Seminário sobre atuação ministerial na proteção da vítima de crimes é encerrado

“É preciso saber ouvir e escutar os anseios e sentimentos de reparação que a vítima de crime ou violência tem, quando chega à instituição”. Essa foi uma das ideias defendidas pela promotora de Justiça do Estado de São Paulo, Silvia Chakian, em um dos painéis do seminário "Atuação do Ministério Público na tutela da vítima de crime & outros temas desafiantes", promovido pelo Ministério Público da Paraíba e encerrado nesta sexta-feira (24/05).

O evento, idealizado pelo Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes (Navic) e pelo Centro de Apoio Operacional em matéria criminal (CAOCrim), foi organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e contou, nesses dois últimos dias, com a participação de membros, servidores e assessores da instituição. 

Na abertura dos trabalhos, o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, destacou a importância do seminário para o aprimoramento do trabalho realizado pelo MPPB. “Esperamos que, ao final do evento, todos saiam satisfeitos e com algo a mais que possa incrementar a sua atuação ministerial. Agradeço os palestrantes por compartilharem seus conhecimentos e suas experiências profissionais”, disse. 

Já o coordenador do CAO Crim, o promotor de Justiça Ricardo Alex Almeida Lins, reiteirou a importância da mudança de paradigma, do “cuidado e do novo olhar sobre a vítima” como sujeito de direitos. 

Tutela da vítima e promoção de direitos
Os participantes do seminário iniciaram a programação desta sexta-feira, com o painel “Atuação do Ministério Público na tutela da vítima de crime e na promoção dos seus direitos”, ministrado pela promotora de Justiça do MPSP, Silvia Chakian de Toledo Santos, com a participação das promotoras de justiça Danielle Lucena, Rhomeika Porto e Cristiana Vasconcelos. 

Segundo Silvia Toledo, o MP brasileiro vem amadurecendo em relação à implementação de uma política institucional de acolhimento, assistência integral e proteção aos direitos das vítimas diretas e indiretas de violência. A promotora de Justiça também traçou um panorama sobre a importância da atuação ministerial nessa área, falou sobre o atraso histórico na efetivação dos direitos das vítimas e do próprio reconhecimento das pessoas que sofrem violência como sujeitos de direitos. “Essa incursão histórica nos ajuda a entender por que é tão difícil e ainda há tanta resistência em se falar sobre esse assunto, inclusive institucionalmente, muitas vezes”, disse.

A representante do MPSP falou ainda dos desafios e obstáculos que precisam ser superados, para garantir às vítimas um amplo acesso à justiça, em espaço acolhedor e adequado nas instituições. “Esses espaços devem respeitar a privacidade das vítimas, devem garantir o direito à informação, à participação, a não revitimização e à reparação dos danos materiais, para que, efetivamente, a expectativa de ideal de justiça que essas pessoas depositam na nossa instituição seja atendida. A expectativa de justiça que uma vítima tem, depois que sofre um crime ou violência, vai muito além da responsabilização criminal e exige da instituição ministerial um aperfeiçoamento no atendimento psicológico, no saber ouvir, escutar quais são os anseios e sentimentos de reparação que essa vítima tem, quando chega até nós”, explicou. 

ANPP e justiça consensual

Também foi apresentado o painel; “ANPP como instrumento de mediação, de estratégia criminal e de reparação à vítima”, pelos promotores de Justiça do MPPB, Carmem Eleonora da Silva Perazzo e João Benjamim Delgado Neto, com a participação das promotoras de justiça Dóris Duarte e Vanessa Pistelli. 

Eles falaram do uso do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) como uma estratégia de política criminal, para fomentar o protagonismo do Ministério Público como conciliador e mediador, para fazer com que a justiça consensual funcione nos casos de menor gravidade. 

Os integrantes do MPPB defenderam a importância do acordo, em razão de sua celeridade e por diminuir o fluxo de processos no Judiciário. “Essa é uma das melhores estratégias, principalmente para a vítima, primeiro porque ela é ouvida e participa dos ANPPs. Quando tratamos de crimes com vítima direta falecida, a gente chama as vítimas indiretas, que são os parentes vivos, filhos, pais e companheiros, para participar. Além da reparação dos danos, que é mais célere, essa medida é importante, porque a vítima consegue ver uma decisão a respeito do fato que ela ou seu parente sofreu, uma resposta do Estado mais rápida”, explicou Carmem Perazzo.

O promotor de Justiça João Benjamim também falou sobre a importância de se considerar a situação sociológica e familiar da vítima como forma de superação do modelo que a encara apenas como meio para obtenção de provas e defendeu a relevância da justiça penal consensual como “um esforço em busca da efetiva solução do conflito e integral reparação à vítima”.