MPPB, MPF, TJPB e Estado realizam ação de divulgação da Lei do Minuto Seguinte

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), a Rede de Atenção às Mulheres em Situação de Violência Doméstica (Reamcav) e a Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH) promovem conjuntamente uma ação de divulgação, no período de carnaval, da Lei do Minuto Seguinte (Lei nº 12.845/2013) e dos serviços de saúde de referência para atendimento às mulheres em situação de violência sexual na Paraíba.

A ação está sendo realizada por meio de nota informativa divulgada nos veículos de comunicação. A nota destaca que pesquisas apontam um aumento de 50% nos índices de violência sexual contra mulheres e meninas no período de festas carnavalescas e que a Lei do Minuto Seguinte garante às vítimas de violência sexual atendimento emergencial, integral e multidisciplinar nos hospitais integrantes da rede do SUS, visando ao controle e ao tratamento dos agravos físicos e psíquicos decorrentes de violência sexual e ao encaminhamento, se for o caso, aos serviços de assistência social. 

Segundo informações da Polícia Civil da Paraíba, em 2024, pelo menos 1.037 mulheres foram vítimas de violência sexual no Estado. Já o 18º Anuário do Fórum de Segurança Pública mostra que, no Brasil, a cada seis minutos, uma mulher ou uma menina foi estuprada em 2023. 

A realização da divulgação foi definida em reunião que contou com a participação de membros do MPPB, do MPF, do TJPB, da Delegacia da Mulher, do Programa Antes Que Aconteça, de representantes da Secretaria de Estado da Saúde e da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, além de integrantes do Parque Tecnológico da Paraíba.

O MPPB foi representado pelos promotores de Justiça Ricardo Alex Almeida Lins (coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes - Navic) e Dulcerita Alves (ouvidora da Mulher). “A presença da Ouvidoria das Mulheres nessa discussão sobre a divulgação da Lei do Minuto Seguinte foi muito importante, porque conseguimos reunir vários atores do sistema de Justiça e também a rede de proteção à mulher, no escopo maior de integração entre todos. Só assim conseguiremos atuar mais positivamente nesta causa”, declarou a promotora Dulcerita Alves.

O promotor de Justiça Ricardo Lins falou sobre o que a lei estabelece e a importância da informação para a sociedade. “Os hospitais devem oferecer às vítimas de violência sexual atendimento emergencial, integral e multidisciplinar, visando ao controle e ao tratamento dos agravos físicos e psíquicos decorrentes de violência sexual, e encaminhamento, se for o caso, aos serviços de assistência social. A Lei nº 12.845/2013, apesar de já contar com mais de 10 anos, ainda não alcançou a implementação de todos os seus objetivos, dentre eles a facilitação do registro da ocorrência e o encaminhamento ao órgão de medicina legal e às delegacias especializadas com informações que possam ser úteis à identificação do agressor e à comprovação da violência sexual, bem como o fornecimento de informações às vítimas sobre os direitos legais e sobre todos os serviços sanitários disponíveis. Daí a necessidade de ampla divulgação do serviço.”

A procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Janaína Andrade, também destacou a importância da divulgação. “Por mais que haja um esforço dos órgãos de segurança, sabe-se que a violência sexual vai ocorrer, assim, é preciso garantir o atendimento imediato e humanizado à mulher vítima de violência, em especial no período carnavalesco, sendo importante a divulgação dos locais onde funciona a rede de assistência referenciada para casos de violência sexual”, acrescentou a representante do MPF.

A secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, ressaltou a relevância da união de esforços das instituições. "A violência de gênero é tão cruel, que retira das mulheres a possibilidade de uma vida digna e do pleno exercício da cidadania. Por isso, quando diferentes órgãos se unem para uma campanha tão relevante como esta, estamos somando forças para garantir direitos. Divulgar essas informações é essencial, para que elas saibam que não estão sozinhas e que, no momento crítico, após uma violência, podem contar com atendimento humanizado e os cuidados necessários para sua saúde e segurança", afirmou.

A coordenadora do núcleo da Violência Doméstica e Familiar do TJPB, a juíza Graziela Queiroga Gadelha de Sousa, salientou a imprescindibilidade da união de todos os entes em campanhas de conscientização ao longo do ano, para promover o conhecimento da Lei do Minuto Seguinte. “Nós saímos, representando o Tribunal de Justiça, bastante felizes, porque foi uma reunião produtiva, onde pudemos colaborar e darmos as mãos, com parcerias importantes, para que a gente possa, cada vez mais, proteger as mulheres”.

Confira abaixo as maternidades e hospitais de referência para atendimento às mulheres em situação de violência sexual na Paraíba.

JOÃO PESSOA:

Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena

Maternidade Frei Damião

Instituto e Maternidade Cândida Vargas

Hospital do Servidor General Edson Ramalho

Hospital Infantil Arlinda Marques

CAMPINA GRANDE:

Instituto Elpídio de Almeida (ISEA)

Hospital Regional de Emergência e Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes

Hospital Universitário Alcides Carneiro

CAJAZEIRAS:

Hospital Regional de Cajazeiras

GUARABIRA

Hospital Regional de Guarabira

MONTEIRO

Hospital e Maternidade Santa Filomena

PATOS

Maternidade Peregrino Filho

SANTA LUZIA

Hospital e Maternidade Sinhá Carneiro

SOUSA

Hospital Regional de Sousa

Com Ascom/MPF