Projeto Justa Causa já capacitou 938 policiais; participantes contam experiências

Membros do Ministério Público da Paraíba realizaram, nas últimas semanas, capacitações propostas no projeto Justa Causa, nos municípios de Bananeiras, Piancó, Sapé, Pombal, Monteiro, Bayeux, Itaporanga, Caaporã, Coremas, João Pessoa e Campina Grande. Com a iniciativa, 938 policiais civis e militares da Paraíba já receberam o treinamento, em um esforço contínuo de aproximação com as forças de segurança. Os participantes parabenizaram o MPPB e destacaram a importância da capacitação.

Durante as exposições, foi esclarecida a importância da adoção padronizada de rotinas, durante as abordagens pessoais e buscas domiciliares, à luz dos recentes precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. As capacitações contaram com a participação ativa de integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar, que tiraram dúvidas e enriqueceram o debate com a experiência de suas atividades operacionais.

Onze promotores de Justiça ministraram os treinamentos e apresentaram estudos de casos analisados pelos tribunais em suas decisões, ressaltando o valoroso trabalho das polícias na repressão criminal, mas cobrando a atenção de toda a força de segurança nos procedimentos operacionais, de forma a assegurar a validade dos elementos colhidos nas abordagens como prova no processo, evitando, assim, responsabilização do policial nos excessos, como buscas exploratórias ou buscas fundadas apenas na impressão pessoal e subjetiva do agente público.

 

Confira abaixo depoimentos de promotores de Justiça que já executaram o projeto:

“A experiência de participar do Justa Causa mostrou que o projeto supera os objetivos inicialmente traçados, abrindo uma porta para aproximar as instituições que trabalham na persecução penal. Os muros da desconfiança e da falta de interlocução cederam, e isso é fundamental nesse delicado momento, em que a atuação das facções criminosas avança sobre os territórios, ameaçando os cidadãos e a paz social. Os diálogos francos travados, antes, durante e após as capacitações, mostraram que cada instituição tem riquíssimas experiências a compartilhar e que precisamos estar abertos e atentos, para receber a fala e a perspectiva do outro”.

Lúcio Mendes, promotor de Justiça de João Pessoa

 

“O Projeto Justa Causa representou uma iniciativa salutar de colegas que, assim como eu, vislumbraram, em seus respectivos âmbitos de atuação, a necessidade de um aprimoramento do diálogo entre as diferentes instituições responsáveis pela persecução penal, visando à promoção da justiça social. Pessoalmente, este projeto ganha cores distintas, pela possibilidade que tive de realizar essa brilhante iniciativa junto às duas promotorias em que atuei, Mamanguape e Monteiro, na constante busca da aproximação, cada vez mais estreita, dos conceitos de transformação social e aprimoramento funcional. Desiderato esse, que reputo como alcançado em cada etapa do projeto proposto”.

Ellen Veras, promotora de Justiça em Monteiro

 

“A apresentação do Projeto Justa Causa superou todas as nossas expectativas. Os membros das Polícias Militar e Civil se interessaram bastante pelo tema, tiraram dúvidas e participaram ativamente da capacitação. Pudemos compartilhar casos práticos e expor a importância de um depoimento policial detalhado e específico para a prova no processo penal, a fim de que as prisões não sejam relaxadas, e os crimes sejam efetivamente punidos. Acreditamos que, de agora em diante, as nulidades serão bastante reduzidas”.

Vanessa Pistelli, promotora de Justiça em Itaporanga

 

“O projeto Justa Causa tem, como seu momento mais importante, a interação direta entre o Ministério Público e o efetivo, com vistas a melhorar a qualidade da produção de provas da prática de crimes, com total respeito aos direitos constitucionais dos cidadãos. Essa integração entre as instituições propicia a melhoria do serviço público de segurança pública, a cargo tanto do MP quanto das polícias, com a efetiva punição de criminosos e a otimização das condutas policiais”.

Samuel Miranda, promotor de Justiça em Sapé

 

“A execução do projeto Justa Causa, para além do seu objetivo principal de orientar as forças policiais a respeito do que pode viabilizar a abordagem pessoal e a busca domiciliar e veicular, permitiu uma aproximação do Ministério Público com os demais agentes responsáveis pela persecução penal, garantindo uma atuação mais eficiente, promovendo uma melhoria no combate à criminalidade e garantindo o respeito a direitos fundamentais. Sendo assim, trata-se de iniciativa muito importante do CAO Criminal, com notáveis ganhos para a sociedade”.

Eduardo Campos, promotor de Justiça em Caaporã

 

“A troca com as tropas militares e civis foi exitosa. Houve apontamentos, por parte dos militares, sobre a necessidade de resguardar-se com relação a suas atuações e que os esclarecimentos pautados foram essenciais para a execução do trabalho de combate ao crime. Houve questionamentos e apontamentos de situações práticas, vivenciadas na Comarca de Bayeux. O projeto viabiliza a qualificação da prova penal e evita a sua nulificação, pois enseja a reflexão, por parte de policiais, sobre a tomada de posturas com esteio em critérios objetivos, e não fulcradas em impressões pessoais. Incita o policiamento a incrementar suas narrativas, consolidando e alinhando o sistema de segurança pública ao de Justiça, evitando a impunidade”.

Juliana Couto, promotora de Justiça de Bayeux

 

“Interatividade boa com os PMs, que trouxeram as dificuldades práticas e falaram com sinceridade sobre a rotina, e a gente abordou de forma a que não se desestimulassem com o cenário e indicando que sabemos e confiamos nas abordagens feitas por eles, mas queremos nos unir na sabedoria das regras do ‘xadrez’ jurídico das decisões dos Tribunais Superiores, para que possamos iniciar o jogo e terminá-lo sempre buscando a vitória dos cidadãos que estão nas ruas e esperam uma efetiva prestação perceptível da segurança pública”.

Ernani Rezende, promotor de Justiça em Piancó

 

“A reunião proporcionou o diálogo do Ministério Público com integrantes das Polícias Militar e Civil a respeito de boas práticas na condução das ações que lhes cabem na prevenção e repressão da criminalidade. As forças policiais foram orientadas sobre a observância da legislação e do entendimento jurisprudencial predominante, sobretudo dos Tribunais Superiores, no que tange à realização de buscas pessoais e domiciliares, com o condão de evitar nulidades e, consequentemente, a impunidade de agentes responsáveis pelo cometimento de ilícitos penais”.

Wander Diógenes, promotor de Justiça em Coremas

 

“O projeto estratégico Justa Causa objetiva uma atuação interinstitucional mais resolutiva, de modo a levar conhecimento e sugerir estratégias ao efetivo da Polícia Militar e aos integrantes da Polícia Civil da Paraíba, no sentido de se evitar o uso excessivo do expediente da busca de rotina ou de praxe, garantir a sindicabilidade da abordagem e combater o “fishing expedition” (pesca exploratória/pescaria probatória). Após uma exposição do tema central do Projeto, foi aberta a oportunidade para os debates, e um grande número de participantes manifestou suas dúvidas quanto ao assunto”.

Fernando Andrade, promotor de Justiça da Auditoria Militar

 

“Esclarecemos à tropa acerca da importância da observância das cautelas, para assegurar a responsabilização criminal e para que eventuais nulidades na ação policial não contaminem os atos processuais, especialmente nos crimes de tráfico, que demanda atuação conjunta das polícias, Ministério Público e Judiciário. Asseguramos que não se busca impedir a iniciativa dos agentes de segurança nas situações de flagrância, mas, na verdade, garantir a sindicabilidade da prova colhida durante o flagrante, através da verificação, de forma objetiva, da existência de fundada suspeita e de fundadas razões que caracterizem justa causa e autorizem as buscas pessoal e domiciliar”.

Stoessel Neto, promotor de Justiça de Bananeiras

 

"O projeto Justa Causa é de elevada importância, em razão da insegurança gerada pelas recentes decisões dos Tribunais Superiores no tema busca e apreensão. O esclarecimento do posicionamento da jurisprudência, alinhado à orientação técnica de como proceder, nas situações diárias com que os policiais se deparam, certamente trará frutos preciosos na coleta de provas, evitando nulidades e corrigindo excessos, além de trazer segurança aos agentes de segurança no combate ao crime, permitindo, assim, uma persecução penal justa e célere".

Thomaz Ilton, promotor de Justiça de Pombal

 

Confira abaixo relatos de participantes das capacitações:

Parabenizo pelo trabalho e iniciativa do Ministério Público, a fim de buscar o aperfeiçoamento do trabalho policial.

Ezequiel de Arimateia Gomes, policial militar

 

A promotora foi excelente na explanação e contribuiu grandiosamente na atuação policial.

Emerson Barbosa dos Santos, delegado

 

Ótima exposição, clareza nos detalhes e importância de um procedimento detalhado.

Larissa Barros de Siqueira, policial civil

 

Sabemos que o trabalho das policiais tem relevante importância na persecução penal. Estar em sintonia com o entendimento dos Tribunais Superiores, no que diz respeito às lavraturas dos procedimentos policiais, abordagens e respeito aos direitos fundamentais dos investigados/presos, terá, como consequência, uma melhor validação judicial da produção inquisitiva.

Ricardo Sena Rodrigues, delegado

 

É essencial que esse conteúdo seja difundido.

Sebastião da Silva Ferreira, policial militar

 

Primeiramente, parabenizo pela iniciativa. Ato contínuo, sugiro mais encontros com o escopo de compartilhamento de conhecimentos.

Claudiano Gomes da Silva, policial militar

 

Excelentes conhecimentos repassados, com clareza e coerência. Todavia, o mais importante foi a aproximação do Ministério Público com a Polícia, com o objetivo de dirimir a distância institucional e, acima de tudo, fortalecer os objetivos em comum, o bem geral de todos.

Francisco de Assis Soares Júnior, policial militar

 

Muito importante poder conhecer os entendimentos jurídicos acerca da busca pessoal e domiciliar, para reforçar nosso conhecimento e termos mais segurança em nosso agir como PM.

Denilson Domingos da Silva, sargento da Polícia

 

Excelente oportunidade de fortalecer o conhecimento.

Marcius Angello Barbosa, policial militar

 

Enriquece e torna mais prática a atuação policial no dia a dia.

Thiago Silva de Souza, policial militar

 

Foi importante a iniciativa do MP como o seu posicionamento acerca do tema.

Jefferson Ferreira Guedes da Silva, policial militar

 

Informação essencial para melhor execução do trabalho policial.

Abinadabe Lopes Ribeiro, policial militar

 

Treinamento necessário para o serviço policial, principalmente quando ministrado pelo MP, dando confiança ao profissional de segurança pública.

Vanderlei Afonso da Silva, investigador da Polícia Civil

 

Excelente projeto proposto pelo MP. Foi uma tarde de muito aprendizado acerca do conceito de fundadas suspeitas e da necessidade de buscar dados objetivos que justifiquem a abordagem.

Jossiel Aureliano da Silva, policial militar

 

Trabalho de grande valia para aumentar e aperfeiçoar ainda mais nossos conhecimentos. Parabéns ao MPPB pela iniciativa.

Valberto Leite Soares Júnior, policial militar

 

De grande valia, pois nos proporciona uma efetividade nas conduções das diversas situações vivenciadas no dia a dia do trabalho.

José Rufino Neto, policial militar

 

Bem explicado e de grande valia para a minha atividade operacional.

Jamelle Lopes de França, policial militar

 

Excelente palestra cujo conteúdo interessa a todo o efetivo do serviço operacional da Polícia Militar.

Cinthya Suany Feitosa de Souza, policial militar

 

 

Precisamos de mais palestras nesse nível sobre fatos em que há divergência em nosso ordenamento jurídico.

Clayton de Carvalho Silva, tenente da Polícia Militar

 

Treinamento de fundamental importância e que necessita ser divulgado amplamente entre o efetivo policial militar que atua na atividade-fim.

Terlucio de Queiroz Silva Júnior, policial militar

 

Um debate sobre os entendimentos dos tribunais sobre a atuação policial para aprimorar atuação policial.

Everton Patrício de Queiroga, investigador

 

Essas informações são imprescindíveis para melhorar os resultados do trabalho.

Leonardo Marconi Ribeiro de Oliveira, investigador

 

Excelente explanação dos senhores promotores a respeito do direito, dever e forma de agir dentro da lei no serviço policial!

Alderlan de Sousa Almeida, policial militar

 

A exposição do tema trouxe importantes e indispensáveis esclarecimentos acerca da segurança jurídica para o policial, durante sua atividade, e, sobretudo, para a garantia e higidez da prova, evitando futuras nulidades.

Douglas Barbosa Garcia, delegado de Polícia Civil

 

Parabéns pela iniciativa de bem instruir os agentes que fazemos parte da Segurança Pública.

Leandro Mendes da Silva, policial militar