MPPB reúne órgãos e empresa para tratar da segurança no São João de Campina Grande

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) realizou, na manhã desta quarta-feira (9/04), uma reunião com representantes das forças de segurança do Estado, de secretarias e órgãos do Município de Campina Grande e com o jurídico da empresa Arte Produções, responsável pela organização do São João no município, para tratar da segurança no evento. 

A reunião integra o Procedimento 002.2025.016346, instaurado pelo promotor de Justiça Osvaldo Lopes Barbosa, gestor da Região Integrada de Segurança Pública e Defesa Social (Reisp), pelo MPPB. Segundo ele, foram discutidas questões de logística, monitoramento por câmeras; protocolos de cumprimento das normas de segurança; planos de controle de entradas e saídas, de emergência e de contingência, assim como a atuação das polícias civil, militar, federal, rodoviária federal, da Secretaria Municipal de Saúde e da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos, no São João de Campina Grande, que acontecerá no período de 30 de maio a 6 de julho, em vários pontos do município. 

O promotor de Justiça explicou ainda que essa foi a primeira reunião preparatória, da qual deverá ser elaborado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). “O MPPB se preocupa com a população e não mede esforços para garantir a segurança e a tranquilidade a um evento tradicional tão importante para o município e que reunião milhões de pessoas, como é o São João”, disse. 

Encaminhamentos

O promotor de Justiça determinou que a empresa Arte Produções anexe o layout do evento no prazo de cinco dias e que apresente informações, até 30 de abril, sobre 11 quesitos, dentre eles a localização dos postos de comando; a projeção de público estimado para a programação, com base no projeto atualizado e cálculo do Corpo de Bombeiros Militar; instalação de câmeras de segurança; protocolos de cumprimento das normas de segurança de controle de incêndio e pânico; data da simulação de evacuação; apresentação das RT´s (Responsabilidades Técnicas) do Corpo de Bombeiros, Crea e relatório estrutural da Energisa e cronograma de adequação do cadastro de barraqueiros pela Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma). 

Ficou estabelecido ainda que a empresa deverá informar previamente, até 23 de abril, a data de apresentação dos projetos de Campina Grande, São José da Mata, Galante e Catolé de Boa Vista e apresentar os contratos com a empresa de segurança privada.

O promotor de Justiça também determinou ao comandante do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social informação sobre os pontos de câmeras e estudo de monitoramento de pontos sensíveis e a apresentação de relatório de inteligência sobre o monitoramento eletrônico, até 12 de maio. 

Nova audiência e TAC

O promotor de Justiça destacou que todas as medidas deliberadas na reunião deverão ser adotadas sob pena de crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal Brasileiro e de nova recomendação com medidas de intervenção. Uma nova audiência sobre o assunto e para a celebração do TAC foi designada para 30 de abril, às 9h.