Abertas as inscrições para webinar sobre ANPP sob enfoque do direito das vítimas

Estão abertas as inscrições para o webinar "Peculiaridades do ANPP sob o Enfoque de Valorização dos Direitos das Vítimas", que será realizado no dia 9 de maio. O evento é promovido pelo Núcleo de Apoio às Vítimas do Ministério Público da Paraíba (Navic) e pelo Centro de Apoio Operacional Criminal, com o apoio do Ceaf, e é voltado aos membros, servidores e assessores do MPPB e membros de outros Estados da Federação. As inscrições devem ser feitas pelo formulário disponível em https://forms.gle/sTVGHwds5oJjk71i6 

A programação do evento contará com duas palestras. A primeira abordará o ANPP como instrumentalização de um MP centrado na vítima e será ministrada pela promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Atendimento à Vítima de Violência do Ministério Público de São Paulo, Silvia Chakian. A segunda palestra terá como tema as peculiaridades do ANPP sob a visão dos Tribunais Superiores e será proferida pelo promotor de Justiça do MPDFT e doutor em Direito, Antônio Suxberger. A mediação será do promotor de Justiça do MPPB, Bruno Dantas.

O coordenador do CAOCrim, promotor Ricardo Alex Almeida Lins, explica que o webinar se apresenta como mais um meio de pavimentar caminhos para atender plenamente às Recomendação nº 02/23 e nº 03/25, ambas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), no sentido de que o Ministério Público adote medidas destinadas a assegurar sua atuação com perspectiva de gênero voltada a modificar práticas jurídicas ou consuetudinárias que respaldem a persistência e a tolerância da violência contra a mulher. 

“Será um privilégio contarmos com a colaboração dos brilhantes promotores de Justiça Antonio Suxberger (MPDFT) e Silvia Chakian (MPSP), com a mediação do colega Bruno Dantas, que também conta com vasta experiência no estudo do campo dos direitos das vítimas. Será, portanto, mais um passo de instrumentalização de um Ministério Público centrado na vítima”, afirma o promotor.

O promotor Bruno Dantas, que será o mediador do evento, faz um convite para participação de todos destacando a importância da temática. “Convidamos todos e todas, para, no próximo dia 9 de maio, participar de webinar promovido pelo Caocrim com o objetivo de discutir e de aprofundar as possibilidades do acordo de não persecução penal, desta vez sob o enfoque de proteção às vítimas. Registramos a importância da discussão e do aprofundamento acerca deste instrumento que deve servir ao Ministério Público para a efetividade do processo criminal e para a celeridade e a aplicação da justiça, sem descuidar da proteção das vítimas no processo”.

Programação

Sexta-feira, 09 de maio de 2025

9h – Abertura

Procurador-Geral de Justiça, Diretor do CEAF, Corregedor-Geral do MPPB e Coordenador do CAOCRIM

9h10 – Mediação e Apresentação

Bruno Dantas

Promotor de Justiça do Ministério Público da Paraíba

9h15 – Exposição

Reconstruindo a Justiça: o ANPP como instrumentalização de um MP centrado na vítima

Sílvia Chakian - promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo

10h30 - Mediação de perguntas

11h45 – Exposição

Peculiaridades do ANPP sob a visão dos Tribunais Superiores: imprescindibilidade de confissão, promoção da participação das vítimas na celebração do acordo e destinação das prestações pecuniárias

Antonio Suxberger - promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

12h Mediação de perguntas

12h15 – Encerramento