MPPB promoverá seminário sobre direitos das vítimas; inscrições abertas
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) vai promover, nos próximos dias 5 e 6 de junho, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa, o seminário “Implementação dos direitos das vítimas na investigação, na instrução e na execução penal”. O evento é destinado a membros, assessores e servidores da instituição. As inscrições já estão abertas e devem ser feitas por meio de formulário eletrônico (clique AQUI).
O seminário foi idealizado pelo Centro de Apoio Operacional em matéria criminal (CaoCrim) e pelo Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes (Navic) e está sendo organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com o apoio da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP). O coordenador do CaoCrim, o promotor de Justiça Ricardo Alex Almeida Lins, falou da importância do evento para a atuação ministerial: “Com o propósito permanente de trazer a vítima ao centro do processo penal, como sujeito de direitos, já que é ela quem sofre as nefastas consequências do crime, o evento contará com 19 promotoras e promotores de Justiça na exposição de práticas que têm colaborado, no dia a dia dos órgãos de execução, com a implementação dos diretos das vítimas no curso da investigação criminal, da instrução processual e da execução da pena, pavimentando uma cultura de rotina inovadora que transformou todas as promotorias de Justiça em verdadeiros núcleos de atenção às vítimas. Será uma grande oportunidade de troca de experiências e de conhecimento, consolidando a atuação integrada e garantindo a transversalidade dos direitos fundamentais em toda atividade ministerial”, disse.
Sete palestras serão ministradas durante o seminário, que será mediado e apresentado por 12 membros da instituição: Vanessa Pistelli; Ernani Rezende; Cláudia Cabral; Paulo Maroja; Fabiana Mueller; Alyrio Batista; Catarina Gaudêncio; Renato Martins; Rhomeika Porto; Stoessel Neto; Ana Maria França e Glauco Nóbrega. A ideia é proporcionar dinamismo às discussões sobre os temas que serão abordados.
O evento será aberto no dia 5 de junho, às 9h, pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto; pelo corregedor-geral, Francisco Antônio Sarmento; pelo diretor do Ceaf, João Geraldo Barbosa Carneiro; pelo coordenador do CaoCrim, Ricardo Alex Almeida Lins, e pela presidenta da APMP, Adriana de França Campos.
Palestras
No primeiro dia do evento, serão discutidos os desafios e as peculiaridades da execução penal e a atividade extrajudicial na seara criminal. No turno da manhã, a promotora de Justiça de Rondônia, Eiko Danieli Vieira Araki, falará sobre a mulher no Sistema Penitenciário Brasileiro, a Política Antimanicomial, o método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) e a implementação dos direitos das vítimas na Execução da Penal.
Na sequência, o promotor de Justiça que integra o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco/MPPB) e o Grupo Nacional de Execução Penal do CNPG, Daniel dal Pont Adriano, ministrará a palestra “Peculiaridades da Execução Penal - monitoração eletrônica, BMMP 3.0 e implementação dos Direitos das Vítimas na Execução da Penal”.
No turno da tarde, o promotor de Justiça do MPPB, Renan Donato Lopes de Aquino, falará sobre a implementação do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) e peculiaridades do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), abordando a participação das vítimas na celebração do acordo, retroatividade da sua celebração, imprescindibilidade de confissão e destinação das medidas. Já o promotor do MPPB e integrante do Gaeco, Alberto Vinícius Cartaxo da Cunha, tratará sobre o Projuris, o Sistema Pandora Speech e o uso de ferramentas tecnológicas na investigação criminal.
Como meio de instrumentalizar a restauração do protagonismo da vítima no sistema de Justiça, foram convidadas vítimas de crimes integrantes do grupo "Mães na Dor", para compartilharem suas experiências no evento e, assim, ajudarem a consolidar o papel do Ministério Público como fomentador de políticas públicas.
No segundo dia de programação, serão ministradas palestras sobre a atuação no suporte às vítimas indiretas de feminicídio. A promotora de Justiça do MPSP, Valéria Diez Scarance Fernandes, ministrará a palestra “Feminicídio, prova e a importância das medidas protetivas: o papel do Ministério Público”. Já os promotores de Justiça do MPPB, Uirassu de Melo Medeiros e Dmitri Nóbrega Amorim, falarão sobre a atuação do MP no suporte às vítimas, abordando a atuação em rede; o Pacote Antifeminicídio e os efeitos da condenação em crimes de violência contra a mulher.
