Palestras sobre feminicídio encerram seminário sobre direitos das vítimas

O feminicídio e a atuação do Ministério Público no suporte às vítimas foram o foco das palestras desta sexta-feira (06/06), no encerramento do seminário “Implementação dos direitos das vítimas na investigação, na instrução e na execução penal”. O evento reuniu, durante dois dias, membros, assessores e servidores da instituição no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa. O seminário foi idealizado pelo Centro de Apoio Operacional em matéria criminal (Caocrim) e pelo Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes (Navic) e organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio da Associação Paraibana do MP (APMP).

A primeira palestra da manhã foi ministrada pela promotora de Justiça do MP de São Paulo, Valéria Diez Scarance Fernandes. A mediação e apresentação ficaram a cargo dos promotores do MPPB, Stoessel Wanderley e Rhomeika Porto.

A promotora falou sobre feminicídio, prova e a importância das medidas protetivas. Ele fez um histórico do feminicídio, desde a origem da qualificadora até se tornar um tipo penal autônomo. “O feminicídio é um crime único, em regra, uma morte cruel com assinatura praticada por pessoas em que a vítima confia. É uma morte específica por assinatura. Geralmente, é o último capítulo de uma história de violência e ocorre, quando a vítima diz não”, explicou a palestrante.

Ela explicou as peculiaridades e  dificuldades do julgamento de feminicídio, destacando que o feminicida, geralmente, é réu primário, com bons antecedentes e sedutor. Ainda na palestra, foram ressaltados pontos referentes ao objeto da prova, meios de obtenção e avaliação da prova. A promotora apontou a importância dos exames necroscópicos e perinecroscópicos, para mostrar o uso de violência excessiva, golpes reiterados não fatais, uso de mais de um instrumento e diferentes tipos de lesões.

Na avaliação da prova, a palestrante abordou os riscos que existem em dois momentos: votação de quesitos e sentença, em especial o julgamento do réu pelo perfil social, reprodução de estereótipos, culpabilização da vítima e desqualificação da vítima por contradições.

Segunda palestra

No segundo momento da manhã, os promotores do MPPB Uirassu de Melo Medeiros e Dmitri Nóbrega Amorim falaram sobre feminicípio e sobre a atuação do Ministério Público no suporte às vítimas. A apresentação e mediação foram dos promotores Ana Maria França e Ailton Melo Filho.

O promotor Dmitri Nóbrega Amorim abordou o pacote antifeminicídio, um conjunto de medidas legais (Lei nº 14.994/2024) que visa a combater a violência contra a mulher, como o aumento da pena. Ele mostrou um histórico da violência contra a mulher que levou à criação da Lei Maria da Penha e do pacote antifeminicídio. Sobre a Lei Maria da Penha, o promotor destacou a criação das medidas protetivas de urgência.

Ele explicou ainda sobre a edição da Lei do Feminicídio (Lei 13.104/2015) introduziu a conceituação técnica de violência de gênero e a definiu como qualificadora do crime de homicídio. Também foram apresentados dados de assassinatos de mulheres entre 1996 e 2023, mostrando o crescimento do número de feminicídios. Por fim, falou sobre as inovações trazidas pelo pacote antifeminicídio (Lei 14.994/2024) como o feminicídio como crime autônomo, aumento da pena, exclusão de qualificadoras subjetivas (torpeza e futilidade), transformação de qualificadoras em majorantes, impossibilidade  de privilégio como minorante e comunicabilidade de circunstâncias, entre outras.

Em seguida, o promotor Uirassu Medeiros falou sobre a posição da vítima no processo penal, destacando que houve um movimento pendular, primeiro em direção ao protagonismo processual do réu e que agora está retornando para a vítima. Ele abordou questões relacionadas à vontade da vítima e relatou as dificuldades enfrentadas no júri, principalmente nos casos de feminicídio tentado.

Outro ponto da palestra foi o acompanhamento da rede de proteção para as vítimas. Ele explicou que, em geral, a principal expectativa da vítima é a condenação do réu, entretanto, isso não exclui a necessidade da busca pela rede de proteção e pela reparação patrimonial. “Precisamos compreender o fenômeno como um todo e encontrar um caminho para incluir todos os interesses”, disse. Nos casos de feminicídio, o promotor ressaltou que o eixo central de atuação do MP é a condenação, mas também se pode buscar satisfazer pretensões acessórios. Ao final, ele apresentou o que vem fazendo no Tribunal do Júri de Campina Grande.