Julgamento com perspetiva de gênero: MPPB ressalta proteção da vítima em júri de CG
Mais um réu foi condenado pelo crime de feminicídio nos julgamentos realizados no Tribunal do Júri de Campina Grande, na Semana Nacional pela Paz em Casa, dentro das ações do Agosto Lilás. Atuaram na sessão plenária os promotores de Justiça Luciara Lima Simeão Moura e José Antônio Neves Neto. Os trabalhos foram iniciados às 8h e terminaram perto das 23h.
Conforme o MPPB, o réu foi condenado pelo assassinato de sua ex-namorada com disparo de arma de fogo em sua cabeça a uma pena de 20 anos e 11 meses, reconhecido o feminicídio. O fato, ocorrido em outubro de 2020, no município de Boqueirão, causou indignação a sociedade e mobilizou os agentes políticos que, em resposta, criaram lei municipal do dia de combate ao feminicídio em homenagem póstuma a Viviane Gonçalo Farias, jovem de 19 anos, que sonhava com a enfermagem e um dia constituir família.
Segundo a promotora Luciara Moura, a sessão plenária foi longa e extenuante, com oitiva de inúmeras testemunhas, diversas questões processuais, revelando a tensão natural de um julgamento de repercussão de um fato bárbaro que chocou a todos. "Pela segunda vez, a sociedade campinense proferiu um veredito de condenação que expressa a verdadeira justiça e a necessária resposta a todo o corpo social que repugna atos bárbaros que atentem contra a vida das mulheres. Aos familiares de Viviane, o Ministério Público expressa seus sentimentos e que a justiça possa consolar um pouco os corações enlutados".
Proteção da vítima
Durante a fala da defesa, o Ministério Público insurgiu-se veementemente contra a exposição de documentos e fotos que denegriam a imagem da vítima bem como expunham ao público dados e conteúdo de natureza íntima. Amparado nas disposições do art. 474-A do Código de Processo Penal, bem como nos Protocolos de Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a presidência dos trabalhos vedou a utilização das imagens bem como do conteúdo para garantir a dignidade e honra da vítima, como postulado pelo MPPB.
O promotor José Neto ressaltou que é missão da instituição velar pela vida e pela dignidade das vítimas, mais ainda de vítimas de feminicídio. "O discurso corrente nos casos como esse passa sempre pela exposição e desrespeito à memória da vítima, num vale tudo com o qual jamais concordaremos e contra o qual, enquanto Promotor de Justiça, tribuno da vida no plenário do Júri, sempre me manifestarei".
