Atuação no enfrentamento ao feminicídio é destaque em webinar do MPPB

Foi realizado nesta sexta-feira (22/08), o webinar "Atuação do Ministério Público no enfrentamento ao Feminicídio", uma iniciativa do Ministério Público da Paraíba, por meio do Centro de Apoio Operacional Criminal e do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes (Navic), com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf). O evento contou com a participação de cerca de 200 pessoas, entre membros e de servidores do Ministério Público e componentes da rede de proteção à mulher, além de uma escritora de renome internacional e de uma mediadora, que discutiram os desafios e as estratégias para uma atuação mais eficaz no combate a essa grave violação dos direitos humanos.

A abertura foi realizada pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, que destacou a criação de núcleos como o Gedir e o Navic para o enfrentamento de questões de gênero e de fomento à observância dos direitos das vítimas de crimes. Registrou ainda a importância de capacitações como esta, com foco na atuação prática dos membros do MPPB. 

O corregedor-geral do MPPB, Antônio Sarmento, ressaltou o feminicídio como a "expressão mais brutal da violência de gênero" e a necessidade de uma ação coordenada para o enfrentamento desse problema que aflige toda a sociedade brasileira. 

O coordenador do CAOCrim, promotor de Justiça Ricardo Alex Almeida Lins, enfatizou que o combate ao feminicídio exige uma reflexão constante e uma ação qualificada, que transcende a mera aplicação da lei penal. “O enfrentamento a essa barbárie não se esgota na mera aplicação da lei penal. Exige de nós, atores do sistema de justiça, uma capacitação contínua, um olhar sensível e uma compreensão aprofundada das complexas dinâmicas que perpetuam a violência contra a mulher. É nosso dever constitucional e nosso imperativo ético estarmos devidamente aparelhados para atuar na prevenção e na repressão qualificada desses crimes, garantindo que a Justiça não seja apenas uma promessa, mas uma realidade tangível para as vítimas e suas famílias”.

Literatura como ferramenta de conscientização

A mediadora do evento foi a 1ª subprocuradora-geral, Vasti Cléa Marinho da Costa Lopes. Ela introduziu a escritora Carla Madeira, autora de obras de grande sucesso como "Tudo é Rio" e “Véspera”. Vasti Clea utilizou o livro, para ilustrar o ciclo da violência doméstica e questionou a autora sobre o papel da literatura na conscientização sobre o feminicídio.

Carla Madeira expressou sua satisfação em participar do debate e explicou que sua escrita busca entender a condição humana e como fatores ambientais e educacionais influenciam as pessoas. Ao criar personagens como Dalva e Venâncio, ela explora as raízes da violência de gênero, que considera um problema estrutural, e não individual. A autora defendeu que a complexidade emocional impede que as vítimas ajam racionalmente em relacionamentos abusivos e abordou as críticas de que sua obra romantiza a violência, distinguindo o perdão da impunidade.

Atuação em rede

A promotora de Justiça do Ministério Público do Paraná, Ticiane Louise Santana Pereira, dividiu sua apresentação em três eixos: um histórico-crítico do pacote legislativo antifeminicídio, os impactos da perspectiva de gênero na percepção processual e a aplicação prática da lei. Ela fez um resgate histórico, desde a "Declaração Universal da Mulher Cidadã" de 1791 até a Constituição de 1988, que, segundo ela, abordou a violência doméstica de forma "familiarizada". A palestrante também criticou o processo legislativo da Lei do Feminicídio de 2015, marcado por disputas políticas que, por exemplo, resultaram na exclusão explícita de mulheres trans do texto legal. Ela também apontou falhas no chamado "Pacote Antifeminicídio", como a ausência de políticas de reabilitação para agressores. A promotora ressaltou ainda a obrigatoriedade da aplicação do protocolo de enfrentamento à violência doméstica com perspectiva de gênero e a importância de um canal de comunicação direto com as vítimas para monitorar as sobreviventes. Além disso, abordou questões técnicas como a desclassificação de feminicídio para homicídio e a impossibilidade de aplicação do feminicídio privilegiado, sem ofender decisões do STF.

Estratégias no Tribunal do Júri

Em seguida, a promotora de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, Simone Sibílio do Nascimento, focou sua fala nas estratégias de atuação no Tribunal do Júri. Ela ressaltou a necessidade de os promotores se apropriarem de protocolos de atuação com perspectiva de gênero e apresentou seu próprio protocolo de atendimento a vítimas diretas e indiretas de feminicídio, que visa a dignificar a memória da vítima no processo judicial, através da coleta de documentos e de informações pessoais. A promotora do MPRJ fez uma crítica à imposição da "assistência qualificada de ofício" à vítima e argumentou que essa prática, além de não ter previsão legal expressa e contrariar normativas internacionais de direitos humanos que prezam pela autonomia da vontade, pode ser prejudicial. Segundo ela, impor um representante legal da mulher, sem sua autorização, equivale a tratá-la como incapaz, silencia sua vontade, pode revitimizá-la, ao forçá-la a participar do processo contra seu desejo e ainda cria um risco de retaliação por parte do agressor. Ela defendeu que a assistência jurídica deve ser uma escolha da vítima, que precisa ser informada sobre seus direitos, para decidir se deseja ou não ser parte ativa no processo.