Projeto "Justa Causa" do MPPB se torna rotina e aprimora a produção de provas na PB

Em Princesa Isabel, MPPB promove diálogo com polícias para evitar nulidades em processos criminais

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de Princesa Isabel, deu continuidade às ações do Projeto Estratégico "Justa Causa" com uma capacitação para cerca de 100 policiais militares e 20 policiais civis na última sexta-feira (22/08). A iniciativa, conduzida pelo promotor de Justiça Rafael de Carvalho Silva Bandeira, visa a aprimorar os procedimentos de abordagem policial e de ingresso em domicílios, alinhando-os à jurisprudência dos tribunais superiores para garantir a legalidade das provas e a eficácia da persecução penal.

O projeto, que já capacitou aproximadamente 3 mil agentes de segurança em 28 municípios paraibanos entre outubro de 2024 e maio de 2025, superou seu cronograma oficial e se consolidou como uma prática contínua nas Promotorias Criminais do estado. A ação em Princesa Isabel reforça o compromisso do MPPB com o controle externo da atividade policial e a qualificação da prova nos processos criminais.

O "Justa Causa" foi concebido para orientar os policiais sobre a necessidade de fundamentar as abordagens e buscas em indícios concretos, a chamada "justa causa", evitando o uso excessivo de buscas de rotina e o "fishing expedition" (pesca probatória). Durante a capacitação em Princesa Isabel, o promotor Rafael Bandeira destacou que a identificação da "justa causa" busca coibir subjetivismos baseados no "tirocínio policial", no nervosismo do abordado ou em denúncias anônimas, que, isoladamente, não sustentam a legalidade da ação.

O gestor do projeto e coordenador do Centro de Apoio Operacional em Matéria Criminal (CAO Criminal) do MPPB, promotor de Justiça Ricardo Alex Almeida Lins, celebrou o alcance da iniciativa. “Muito importante constatar que o Projeto Justa Causa atingiu o seu objetivo, ao internalizar, na rotina da promotoria criminal, a aproximação extrajudicial com a Polícia Civil e com a Polícia Militar, buscando a qualificação da prova e o robustecimento da instrução criminal", afirmou. Ele ressaltou ainda o engajamento dos promotores de Justiça e a expertise dos palestrantes na difusão do conhecimento.

Lançado em novembro de 2024, em um webinar que contou com a participação do professor e promotor de Justiça de São Paulo, Rogério Sanches Cunha, e a presença virtual de cerca de 400 operadores do direito, o projeto tem sido um marco na aproximação entre o Ministério Público e as forças de segurança. A proposta é superar as dificuldades na coleta de provas e seguir os entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), evitando futuras nulidades processuais que podem levar à impunidade.

Como desdobramento dessa atuação, na próxima sexta-feira (29/08), serão distribuídos folders com um resumo das principais diretrizes do projeto às forças policiais da região metropolitana, servindo como um guia prático para a atuação dos agentes.

Conforme o coordenador do CAOCrim, a continuidade de ações como a realizada em Princesa Isabel demonstra o papel ativo do Ministério Público da Paraíba na promoção da segurança jurídica e no fortalecimento do regime democrático, atentando para a evolução da legislação penal e suas repercussões sociais.

Clique AQUI para ter acesso ao conteúdo do folder com resumo das diretrizes do projeto.