"Tribunal do Júri e Eficiência Acusatória": MPPB é palestrante em Encontro Nacional
Promotores e promotoras de Justiça de todo o país se reuniram na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, nos dias 23 e 24 de outubro (quinta e sexta-feiras passadas), para discutir os desafios e o futuro da atuação no júri. O VIII Encontro Nacional do Ministério Público no Tribunal do Júri foi promovido pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP).
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) se fez presente, por meio do promotor Márcio Gondim do Nascimento, um dos palestrantes. Ele foi expositor no painel “Tribunal do Júri e Eficiência Acusatória”, que contou também com os promotores João Malato Neto, do Piauí, e Eugênio Paes Amorim, do Rio Grande do Sul. O mediador foi o promotor Sávio Fraga e Greco, de Goiás.
“Falar no CNMP sobre eficiência acusatória no Tribunal do Júri para todos os colegas do Ministério Público brasileiro foi, acima de tudo, reafirmar a responsabilidade institucional de atuar com preparo técnico e clareza estratégica. Defendo que o plenário é um espaço em que não basta conhecer a lei — é necessário compreender a dinâmica humana da comunicação, saber construir narrativas sólidas e, sobretudo, garantir que a verdade jurídica seja apresentada com firmeza. Quando o promotor se prepara com rigor, conhece o ambiente e domina as ferramentas jurídicas e cognitivas disponíveis, ele contribui diretamente para a credibilidade do sistema de Justiça e para a efetivação dos direitos da sociedade com a condenação do culpado”, destacou o promotor do MPPB.
Na abertura do encontro, o presidente da UNCMP, conselheiro Paulo Cezar dos Passos, destacou os desafios e as especificidades da atuação no Tribunal do Júri. “Este encontro é fundamental para debatermos estratégias e reafirmarmos a relevância da atuação no Tribunal do Júri na construção de um país melhor”, afirmou.
O presidente da Conamp, Tarcísio Bonfim, destacou o caráter essencial da atuação no Tribunal do Júri. “É no júri que temos a oportunidade de defender o bem jurídico mais importante: o direito à vida. Também reafirmamos a importância do olhar do Ministério Público para as vítimas”, afirmou. Bonfim ressaltou ainda a relevância da proposta de resolução conjunta aprovada pelo CNMP e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, segundo ele, “traz segurança jurídica, tranquilidade e demonstra que os promotores e promotoras que saem de casa para defender o sagrado direito à vida não estão sozinhos”.
Aprovada durante a 4ª Sessão Ordinária de 2025, a proposta de resolução conjunta disciplina a captação e o registro audiovisual em procedimentos extrajudiciais conduzidos pelo Ministério Público, bem como em audiências, sessões de julgamento e plenários do júri. A norma, que será apresentada ao Plenário para homologação, define limites para o uso de imagens e vozes dos participantes, em conformidade com o direito fundamental à proteção de dados pessoais e com os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A programação do VIII Encontro Nacional do Ministério Público no Tribunal do Júri incluiu uma aula magna e sete painéis temáticos. Nos dois dias do evento, foram debatidos temas como a ampla defesa das vítimas no Tribunal do Júri, a atuação dos centros e núcleos de apoio às promotorias, os novos modelos de defesa, os desafios probatórios em casos que envolvem organizações criminosas, além da preparação da acusação em plenário, a retórica e a persuasão, e a eficiência acusatória no Tribunal do Júri.
Com Secom do CNMP
