Iniciativas inovadoras podem ser submetidas ao Banco de Boas Práticas da Comissão do Sistema Prisional do CNMP
Membros do Ministério Público da Paraíba podem submeter, até o dia 13 de setembro, boas práticas, programas, projetos, ações, campanhas ou ferramentas na área do sistema prisional, do controle externo da atividade policial e da segurança pública ao Banco de Boas práticas da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público, conforme o Edital nº 002/2026/CSP.
O Banco de Boas Práticas é disponibilizado pela CSP no portal do CNMP, para registro e divulgação de iniciativas inovadoras, criativas e com resultados comprovados, de acordo com a fase da iniciativa em execução, conduzidas por membros do Ministério Público.
Entre outros objetivos, o banco pretende reconhecer a excelência das iniciativas destinadas a dar efetividade à atuação do Ministério Público na tutela da segurança pública, do sistema prisional e do controle externo da atividade policial e contribuir para o aprimoramento da atuação do Ministério Público nas referidas áreas temáticas, por meio da circulação de ideias, de conhecimento e da metodologia empregada nos casos de sucesso.
Serão avaliados os seguintes critérios: criatividade e inovação: originalidade da iniciativa e sua capacidade de proporcionar a resolução de problemas; resolutividade: capacidade de gerar resultados em favor da sociedade, como a efetivação de direitos, o aprimoramento das instituições e o aperfeiçoamento da prestação de serviços públicos; replicabilidade: capacidade de disseminação da iniciativa para outras unidades e ramos ministeriais; e monitoramento: possibilidade de aferição dos resultados obtidos.
Poderão submeter os trabalhos membros dos ramos e unidades do Ministério Público, desde que não estejam respondendo a procedimento administrativo disciplinar ou tenham sofrido pena disciplinar nos últimos 12 meses, a contar da data da publicação do edital. Não há limites de quantidade de iniciativas submetidas por autor.
Submissão
As iniciativas deverão ser submetidas de forma individualizada, mediante o preenchimento de formulário eletrônico do Sistema Banco de Boas Práticas, acessível na área da CSP do portal do CNMP. O acesso ao Sistema Banco de Boas Práticas da CSP é feito mediante login e senha, que deverão ser solicitados pelo e-mail
A avaliação e a seleção das iniciativas são da responsabilidade do Comitê de Avaliação, a ser designado oportunamente. A CSP expedirá certificado às iniciativas selecionadas que comporão o Banco de Boas Práticas.
Com Ascom/CNMP
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