A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negou, nesta terça-feira (17), o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do delegado de Polícia Civil Braz Morroni de Paiva Júnior, preso preventivamente desde 2 de junho deste ano, no âmbito da Operação Perfidus, deflagrada pelo Gaeco e pela Polícia Civil. A decisão colegiada acompanhou o voto do relator, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, e acolheu integralmente os argumentos apresentados no parecer do Ministério Público da Paraíba (MPPB), emitido pelo 5º procurador de Justiça, Luciano de Almeida Maracajá.
No parecer, o procurador manifestou-se pela denegação do habeas corpus ao refutar as teses da defesa, que alegava ausência de fundamentação concreta, falta de contemporaneidade, excesso de prazo e necessidade de prisão domiciliar humanitária.
Para o Ministério Público, a custódia preventiva não decorre de uma responsabilização automática pelo cargo público ocupado, mas de elementos concretos que apontam o delegado em posição de liderança institucional dentro de uma suposta organização criminosa, inclusive com participação na divisão de lucros ilícitos.
O procurador destacou que a liberdade do investigado representa perigo real à ordem pública e à instrução criminal, devido à sua rede de influência e ao risco de coação de testemunhas e de policiais civis subordinados. Por isso, o órgão ministerial sustentou que medidas cautelares alternativas, como o afastamento das funções ou o monitoramento eletrônico, seriam insuficientes para neutralizar a interferência na coleta de provas enquanto o processo ainda entra na fase de instrução.
O MPPB também afastou a tese de excesso de prazo, apontando que a ação penal tramita regularmente na Vara de Organização Criminosa da Capital, sem inércia judicial, e que a complexidade do caso, com multiplicidade de réus e provas, justifica o tempo decorrido desde a deflagração da operação.
Outro ponto rebatido pelo Ministério Público foi o pedido de conversão da prisão em domiciliar sob a justificativa de que o delegado enfrenta um câncer de próstata. Segundo o parecer, o diagnóstico de doença grave, por si só, não gera direito automático ao benefício previsto no Código de Processo Penal, sendo indispensável a comprovação de "extrema debilidade" e da impossibilidade de tratamento dentro do sistema prisional. O procurador de Justiça observou que os documentos médicos apresentados não comprovam agravamento clínico nem incapacidade do Estado em prestar a assistência necessária.
O relator do processo, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, seguiu a linha de entendimento do MPPB, ressaltando que a decisão de primeira instância fundamentou de forma concreta a necessidade da prisão para conter riscos à produção de provas e que os relatórios médicos apresentados pela defesa não demonstraram agravamento agudo do quadro clínico nem a impossibilidade de atendimento médico no estabelecimento prisional.
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