Comissão de Elaboração Legislativa realiza reunião extraordinária e aprova minutas de resolução
A Comissão de Elaboração Legislativa (CEL) do Ministério Público da Paraíba realizou, na manhã desta sexta-feira (16), na sede do MP, em João Pessoa, a primeira reunião extraordinária de 2018 e aprovou minutas de resolução do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) e de projeto lei.
A reunião foi presidida pelo 2º subprocurador- geral, Valberto Lira, e teve a participação dos procuradores de Justiça Jacilene Nicolau Faustino e Doriel Veloso Gouveia, do secretário-geral do MPPB, Antônio Hortêncio Rocha Neto, e dos promotores Amadeus Lopes e Herbert Vitório Serafim.
Na reunião, foi aprovado o procedimento de gestão administrativa, sob a relatoria do secretário-geral, com a minuta de duas resoluções do Colégio de Procuradores. A primeira disciplina o afastamento de membros do MPPB para mestrado e doutorado. A segunda altera e revoga dispositivos da Resolução CPJ 15/2012, que regulamenta o processo de distribuição e seleção para provimento dos cargos comissionados de Assessor V de Promotor de Justiça.
Também foi aprovado o procedimento de gestão administrativa, sob a relatoria do promotor Herbert Vitório Serafim, que trata de minuta de projeto de lei que altera a Lei 8.102/06, corrigindo a grafia da palavra 'danos' e incluindo o artigo 4º que prevê o uso de 30% dos recursos do FDD para o custeio de perícias, capacitação e aparelhamento finalístico do Ministério Público. Essa minuta será submetida ao Colégio de Procuradores e, depois, à Assembleia Legislativa da Paraíba.
As matérias votadas pela Comissão de Elaboração Legislativa, nesta sexta-feira, serão apreciadas pelo Colégio de Procuradores na próxima segunda-feira (19).
Ainda na reunião, o procurador Doriel Veloso, ouvidor do MPPB, parabenizou a todos os ouvidores do Brasil pelo dia Nacional do Ouvidor, comemorado neste sexta. A data foi oficializada pela Lei nº 12.632/2012. O Dia do Ouvidor é comemorado em 16 de março em alusão à criação da Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman (ABO), ocorrida nesta data, no ano de 1995, durante o I Encontro Nacional de Ouvidorias, realizado em João Pessoa.
