Caop do Patrimônio Público apresenta projetos para 2014

O Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público apresentou, nesta terça-feira (14), o planejamento das ações que serão realizadas durante 2014, durante reunião entre o coordenador Clístenes Holanda e o procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora.

Segundo Clístenes Holanda, o Caop do Patrimônio definiu diversas linhas de atuação. A primeira é a continuidade do projeto de transparência pública, iniciado em 2013 com a análise e divulgação do ranking dos portais da transparência das prefeituras municipais. Ele informou que nesta fase as Promotorias devem instaurar inquéritos civis para apurar o descumprimento da Lei de Transparência.

Outra ação será o Núcleo de Apoio Funcional, criado com o objetivo de solucionar o acúmulo de inquéritos civis na área do Patrimônio Público nas Promotorias de Justiça do interior. O Núcleo é integrado por seis promotores que vão atuar em João Pessoa e Campina Grande. Na região de João Pessoa, vão atuar os promotores de Justiça Ronaldo Guerra, Alexandre Varandas e Socorro Mayer e na região de Campina, Leonardo Cunha Lima, Edmilson Campos e Fernando Cordeiro. De acordo com o coordenador do Caop, já existem solicitações de suporte das Promotorias de Araruna, Remígio e Sousa.

Acórdãos

Outra ação que será desenvolvida pelo Caop do Patrimônio é o acompanhamento dos acórdãos do Tribunal do Contas do Estado. Atualmente, os promotores do Patrimônio já acessam os acórdãos através do sistema Tramita. Além disso, o Caop está solicitando informações aos promotores de Justiça sobre o que está sendo feito com relação condenações do TCE.

Além disso, o Caop está fazendo um mapeamento dos motivos das imputações de multas por parte do Tribunal de Contas. Clístenes Holanda explicou que, a partir desse diagnóstico, o Ministério Público, através dos promotores do Patrimônio Público, poderá fazer um trabalho preventivo na área de improbidade administrativa nas regiões do Estado. “Nós vamos poder saber em que o TCE mais condena as prefeituras do Sertão, do Brejo, do Litoral”, disse.

Apoio

 O Caop do Patrimônio também continuará com as medidas de apoio através de reuniões com promotores para a realização de operações, de modelos de peças processuais e do grupo de contadores que está fazendo perícias contábeis.

Também serão estabelecidas parcerias com outros órgãos do Ministério Público e outras instituições. Uma delas é com a Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade Administrativa (Ccrimp) para a elaboração de enunciados para a área do patrimônio. “Já conversei com o coordenador da Ccrimp para iniciarmos esse grupo de estudo e elaborarmos os enunciados que servirão de orientação aos promotores”, afirmou.

Também está sendo planejada uma ação conjunta com o Caop da Saúde para cobrar dos municípios em todo o Estado a efetiva execução das 40 horas semanais de trabalho dos médicos. “Tomamos conhecimento de médicos que só trabalham 32 horas, ou seja, não trabalham na sexta-feira e os municípios permitem que eles assinem as folhas de frequência e são remunerados como se tivessem trabalhado as 40 horas”, comentou Clístenes Holanda.

Social

Outra linha de atuação do Caop do Patrimônio é a fiscalização do cumprimento das contrapartidas solidárias dos municípios que assinaram o Pacto pelo Desenvolvimento Social da Paraíba com o governo do Estado. De acordo com o coordenador, já foi solicitada à Secretaria de Desenvolvimento e Articulação Municipal do Estado a relação de municípios que estão inadimplentes com a prestação de contas.

Também será desenvolvido o projeto “Auditoria cidadã”, com o objetivo de capacitar a sociedade para fiscalizar as contas públicas. O projeto deve ser iniciado com estudantes universitários das áreas de Direito, Economia, Ciências Contábeis, Administração. “Vamos capacitar esses estudantes para acessar os dados que estão disponíveis na internet de forma que possam acompanhar o que está sendo realizado com os recursos públicos”, explicou Clístenes Holanda.

O coordenador do Caop disse ainda que pretende capacitar para a sociedade possam fazer uma verdadeira auditoria nas contas públicas. “Caso sejam identificadas irregularidades, o Caop fará a ponte com a promotoria para a realização das medidas cabíveis”, concluiu.