Justiça acata pedido do MPPB e determina retorno dos defensores públicos titulares à Comarca de Araruna
O Tribunal de Justiça acolheu recurso do Ministério Público da Paraíba e determinou ao Estado da Paraíba a adoção das providências para que os quatro defensores públicos com titularidade na Comarca de Araruna efetivamente prestem serviços junto àquela Comarca, estabelecendo o prazo de 15 dias para o cumprimento da decisão, sob pena de multa diária no valor de R$1 mil reais.
A decisão é fruto de uma ação civil pública ingressada, em agosto, pela Promotoria de Justiça de Araruna contra o Estado da Paraíba objetivando a regularização dos serviços prestados pela Defensoria Pública na Comarca de Araruna cuja jurisdição engloba os municípios de Araruna, Tacima e Riachão. A ação foi ajuizada pela frequente ausência da Defensoria Pública aos atos processuais e audiências realizadas na 1ª Vara da Comarca de Araruna, bem como demora excessiva na realização das cargas processuais, com sérios prejuízos aos hipossuficientes.
Conforme o promotor de Justiça Leonardo Furtado, restou apurado no Inquérito Civil instaurado na Promotoria, que o Estado, através da Defensoria Pública, tem mantido comportamento desidioso e ausente, especialmente junto à 1ª Vara da Comarca de Araruna.
“De fato, segundo as provas acostadas ao inquérito civil, a Defensoria Pública ultimamente não frequenta as audiências da 1ª Vara da Comarca de Araruna, mesmo havendo pessoas necessitadas demandando seus serviços. Além da ausência às audiências criminais da 1ª Vara da Comarca de Araruna, comprovou-se, mediante certidão judicial, que a Defensoria Pública deixou injustificadamente processos aguardando sua manifestação, com registro de caso com espera de aproximadamente oitenta dias”, explica o promotor.
Leonardo Furtado informou ainda que a investigação demonstrou a existência de quatro defensores públicos formalmente lotados em Araruna, quantidade mais do que suficiente para a demanda local (média de dois Defensores por Vara). Ele disse ainda que dois desses defensores públicos contam, com aval da Defensoria-Geral, com desempenho de suas funções em João Pessoa, não comparecendo aos atos processuais em Araruna.
Na ação civil, o promotor ressalvou apenas a comprovação de regularidade da prestação de serviços por um dos defensores públicos titulares de Araruna, Valéria Maria Solano Macedo da Fonsêca.
No processo, o Ministério Público pleiteou decisão liminar para garantir o pleno funcionamento da Defensoria Pública no município. O pedido foi indeferido em primeiro grau, mas, em sede de recurso (agravo de instrumento), o Tribunal de Justiça da Paraíba, através de decisão do desembargador Leandro dos Santos, acolheu o requerimento.
