Promotoria de Picuí ajuíza ação para interditar cadeia pública

A Promotoria de Justiça de Picuí ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar contra o Estado para a interdição da Cadeia Pública de Picuí até a realização das obras necessárias para a correção dos problemas detectados nas perícias e inspeções, com a consequente transferência dos detentos para outros estabelecimentos prisionais do Estado da Paraíba.

Segundo o promotor de Justiça Leonardo Quintans, foi instaurado um inquérito civil público com o objetivo de assegurar aos presos da Cadeia Pública a manutenção da dignidade da pessoa humana, bem como garantir a segurança mínima para funcionamento do prédio, evitando acidentes em razão da precariedade da construção.

Uma perícia realizada pelo engenheiro do MPPB, Esdras Neves de Oliveira, no último dia 24 de novembro, constatou as condições precárias de habitabilidade, conservação do patrimônio edificado, agregada à falta de manutenção periódica da cadeia pública, tendo a edificação sido classificada no laudo técnico do MPPB como de grau de risco crítico tendo em vista o impacto de desempenho tecnicamente em grande parte irrecuperável para a finalidade de utilização a que se destina.

Entre os problemas constatados estão fissuras na alvenaria e no forro, infiltração, pouca ventilação e temperatura elevada, redes elétricas com emendas e sem isolamento, precárias condições higiênico-sanitárias com risco à saúde dos usuários, extintores de incêndio insuficientes e vencidos.

“As peças de informação colhidas no procedimentos demonstram que a Cadeia Pública de Picuí, estabelecimento subordinado à Secretaria da Cidadania e Administração Penitenciária da Paraíba, vem sujeitando os detentos a condições desumanas, degradantes e violadoras dos direitos fundamentais, mormente por se encontrar superlotada e em péssimo e perigoso estado de conservação”, acrescenta o promotor.

Reparos

Antes da realização da perícia e após cobranças do Ministério Público, a Secretaria de Administração Penitenciária interditou de ofício a cadeia e informou que os reparos estariam concluídos em 15 dias e os presos de volta ao estabelecimento. O promotor chegou a solicitar que os presos não retornassem à cadeia antes do dia 24 de novembro, o que não foi atendido pela Secretaria, levando a Promotoria a ajuizar a ação.

“Vale dizer, a Secretaria de Administração Penitenciária despendeu recursos públicos para realizar obra sabidamente ineficaz, e não bastasse colocou o prédio em funcionamento em condições que submetem a risco tanto os presos como a população, mesmo com a recomendação do Ministério Público em sentido contrário”, disse o promotor.