Promotoria recomenda medidas para a transição de mandato no município de Puxinanã

A Promotoria de Justiça de Pocinhos expediu recomendação ao atual prefeito e ao prefeito eleito de Puxinanã para que instituam, imediatamente, equipe de transição mista, composta por representantes tanto da gestão em curso quanto aos eleitos, registrando-se em ata todos os trabalhos e reuniões realizadas.

De acordo com a recomendação, expedida pela promotora Fabiana Muller, essa equipe deverá verificar a base de dados de todos os sistemas e levantar documentalmente todos os atos e fatos orçamentários, financeiros, fiscais e patrimoniais do município. Para tanto, a Promotoria está encaminhando modelos de documentos.

Também deverá ser feito o levantamento das dívidas do município, com informações detalhadas dos nomes dos credores, datas com os respectivos vencimentos, inclusive as dívidas de longo prazo e encargos decorrentes de operações de créditos. Esse levantamento deverá informar ainda sobre a capacidade de a administração realizar novas operações de crédito de qualquer natureza, a fim de conhecer o grau de comprometimento do orçamento para o primeiro ano de mandato do gestor eleito.

Foi recomendado ainda a a verificação da existência de contratos de prestação de serviços públicos com a iniciativa privada, a averiguação dos contratos de obras, serviços e fornecedores, e o levantamento das ações judiciais que envolvem o município.

Eleito

Ao prefeito eleito de Puxinanã, foi recomendado, entre outros, a preservação pelo novo gestor de todo o acervo documental recebidos da antiga gestão; a substituição gradual dos ocupantes dos cargos do governo, para evitar paralisação dos trabalhos; a análise da situação da dívida ativa; a obtenção da relação de servidores postos à disposição de outros órgãos e entidades; a reunião de informações sobre a folha de pagamento, abrangendo ativos, inativos e pensionistas, para saber se há sintomas de irregularidades; a avaliação da situação do município com os credores de INSS, FGTS e Pasep relativos aos seus servidores vinculados ao regime celetista; e a solicitação à Câmara de Vereadores da relação dos projetos de leis que o chefe do Executivo que está deixando o cargo encaminhou.