Justiça acata ação do MPPB e condena ex-prefeito de Cajazeiras por crime de responsabilidade

A 1a Vara da Comarca de Cajazeiras acatou o pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e condenou, nesta segunda-feira (9), o ex-prefeito do município, Carlos Antônio Araújo de Oliveira, a cinco anos e seis meses de reclusão, por crime de responsabilidade.

O ex-prefeito foi condenado por utilizar bens, rendas ou serviços públicos, indevidamente, em proveito próprio ou alheio. De acordo com a denúncia, Carlos Antônio autorizou, nos meses de abril e maio de 2003 (período em que foi agente público), a utilização de escavadeiras e caçambas para serviço de terraplanagem em área de propriedade de Vicente Pinheiro de Araújo, para a construção de um posto de gasolina.

Em seu depoimento, Carlos Antônio afirmou que, à época do fato, foi autorizada a utilização de uma enchedeira para a realização de obra de acesso ao posto de gasolina, e que o acesso ficaria em terreno de domínio público da União.

Na sentença, o juiz Thiago Rabelo argumentou que cabia ao acusado demonstrar a legalidade da parceria e da lei ou ato administrativo que permitia o uso de bens públicos em áreas privadas, o que não foi feito.

Além disso, o magistrado registrou a existência de divergências nos depoimentos do acusado nas fases de inquérito e processual e que as declarações prestadas em juízo apontam o uso do bem público para fim privativo, corroborando a prova produzida durante as investigações policiais, sem qualquer contradição. Para o juiz, o ex-gestor praticou o crime para obter vantagens por apoiadores políticos.

Carlos Antônio Oliveira também foi condenado a não exercer cargo ou função pública, eletiva ou de nomeação, pelo prazo de cinco anos, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular. (Com Ascom do TJPB)