Caop do Patrimônio Público reúne seu colegiado no próximo dia 30

O Centro de Apoio Operacional às Promotorias (Caop) de Defesa do Patrimônio Público, da Fazenda Pública e do Terceiro Setor vai promover, na próxima segunda-feira (30) a 1ª Reunião do Colegiado. O encontro acontecerá às 10h, na Sala de Reuniões dos Caops, no subsolo da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, na Capital.

O coordenador do Caop do Patrimônio Público, promotor Leonardo Quintans Coutinho encaminhou ofício convidando para a reunião os membros do colegiado, que é formado por todos os membros do Ministério Público que se encontram em exercício em órgão de execução com atribuições na área do patrimônio público e social.

“O órgão tem por finalidade o debate sobre a atuação nessa temática, de modo a contribuir para a definição da política institucional correspondente, elegendo temas e prioridades de ação, além da elaboração e consolidação de enunciados, sem caráter vinculativo, visando a uniformidade, podendo também definir subcoordenações temáticas e grupos de trabalho, acerca de questões específicas e de relevo”, explicou Leonardo Quintans, no ofício.

O documento enviado aos promotores foi acompanhado de uma sugestão de pauta, que também está aberta a outros temas, que podem ser previamente sugeridos ou livremente colocados na reunião. Os principais pontos são os seguintes:

1. Contratação de advogados e contadores por inexigibilidade de licitação;

2. Recursos oriundos dos precatórios do Fundef (pagamento de honorários advocatícios e destinação para a educação - Acórdão 1824/2017-TCU-Plenário;

3. Institutos de previdência;

4. Planejamento de atuações uniformes;

5. Atribuição criminal para os promotores do patrimônio público;

6. Promotorias regionais do patrimônio público;

7. Formação de subcomissões temáticas.