Colegiado do Caop do Patrimônio Público realiza 2ª reunião ordinária
Foi realizada, na última sexta-feira (17), a 2ª reunião do Colegiado do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público, da Fazenda Pública e do Terceiro Setor, na sala de reunião dos Caops, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa.
Participaram do encontro o coordenador Caop do Patrimônio Público, promotor Leonardo Quintans Coutinho, e os promotores de Justiça Alexandre Jorge, João Benjamim, Maria Edligia Chaves, Paula da Silva Camillo, Dennys Carneiro, Luiz W. Aires Urquiza, Alyrio Batista, além da procuradora de Justiça Jacilene e do promotor convocado Rodrigo Nóbrega. A reunião contou com a visita do procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho.
De acordo com o coordenador do Caop, durante a reunião, foram deliberados vários assuntos que tocam as aéreas do patrimônio público e do Terceiro Setor. O colegiado decidiu por unanimidade pela expedição de recomendação quanto à contratação de advogados e contadores por inexigibilidade de licitação fora das hipóteses legais.
O promotor Alexandre Jorge Amaral Nóbrega ainda apresentou o novo marco regulatório do terceiro setor, ficando definidas medidas a serem adotadas quanto à matéria pelo Centro de Apoio. Também houve debate em relação ao planejamento de atuações uniformes, decidindo que o Caop irá desenvolver projeto com foco nas câmaras municipais.
Colegiado
Segundo o promotor Leonardo Quintans, o colegiado tem por finalidade o debate sobre a atuação na temática, de modo a contribuir para a definição da política institucional correspondente, elegendo temas e prioridades de ação. Também atua na elaboração e consolidação de enunciados, sem caráter vinculativo, visando a uniformidade de atuação, podendo ainda definir subcoordenações temáticas e grupos de trabalho, acerca de questões específicas e de relevo. Ele é composto por todos os membros do Ministério Público que se encontram em exercício nas Promotorias com atribuições na área do patrimônio público e social.
