Acessibilidade |

"Diálogos da democracia": membros do MP brasileiro ministram palestra sobre corrupção

Patrimônio Público 28 Março 2018

Membros do Ministério Público brasileiro participaram, nesta quarta-feira (28), do ciclo “Diálogos da Democracia”, ministrando palestras sobre os malefícios da improbidade administrativa e da corrupção para a sociedade brasileira. O ciclo está sendo promovido desde 2017 pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), em comemoração aos 70 anos de sua reinstalação. Hoje, as discussões foram no auditório Ariano Suassuna, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.

Um dos palestrantes foi o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia. Segundo ele, a corrupção é uma prática antiga e combatê-la requer uma mudança cultural e comportamental, em que cada um fiscalize não só os outros, mas também a si próprio. “Temos que entender que cada um de nós precisa respeitar a lei no cotidiano. Precisamos não roubar, não deixar que roubem e botar na cadeia os que roubam. Precisamos fiscalizar que o dinheiro tirado do povo seja devolvido ao povo com obras e serviços”, defendeu.

O Ministério Público paraibano foi representado pelo promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital, Carlos Romero Lauria Paulo Neto, que destacou a relevância que o combate à improbidade administrativa e à corrupção tem na defesa dos interesses da sociedade brasileira. “O respeito à lisura e à defesa da moralidade administrativa tem destaque neste evento, em um momento em que a sociedade tem levado esse tema de forma muito séria”, afirmou.

Outro membro do MP brasileiro que participou do debate foi o coordenador do Núcleo do Combate à Corrupção do Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB), Sérgio Rodrigues Pimentel de Castro Pinto. Ele falou sobre o papel das delações premiadas no combate à corrupção.

O presidente da CMJP, o vereador Marcos Vinícius, comentou as palestras que o Legislativo Municipal vem realizando desde o ano passado, com temas de grande relevância para a população. O evento foi prestigiado por vereadores de João Pessoa e de outros municípios paraibanos, advogados e estudantes.

Com Ascom da CMJP
Fotos: CMJP

CONTATOS

Telefone: (83) 2107-6000
Sede: Rua Rodrigues de Aquino, s/n, Centro, João Pessoa. CEP:58013-030.
Contatos das unidades do MPPB

Comunicação

O que é LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018) previu regras para o tratamento de dados pessoais, com “o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural”.

Desse modo, a partir da sua vigência (em 18 de setembro de 2020), toda operação realizada com dados pessoais deve observar os dispositivos legais, ou seja, deve estar de acordo com os seus princípios, bases e demais diretrizes legais.

CEPDAP e Encarregado

Por meio de ato próprio, na estrutura orgânica da Procuradoria-Geral de Justiça, o MPPB criou o Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais (CEPDAP), visando a avaliação dos mecanismos de tratamento e proteção de dados pessoais na instituição.

Foi também nomeado o encarregado de proteção de dados, responsável pela execução das normas e direitos previstos na LGPD.

CEPDAP – ATO nº103/2022/PGJ, de 02.09.2022

Art. 3º – O CEPDAP/MPPB é órgão colegiado, de natureza permanente, incumbindo-lhe:

I – propor, ao Procurador-Geral de Justiça, a criação e modificação do Programa de Governança em Privacidade do Ministério Público do Estado da Paraíba e a Política Geral de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, esta última aplicável a usuários cadastrados e visitantes dos seus portais institucionais, bem como a edição de normas complementares;

II – monitorar a execução do Programa de Governança em Privacidade do Ministério Público do Estado da Paraíba e da Política Geral de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais;

III – elaborar e aprovar um Manual de Processos Organizacionais sobre a execução das medidas relacionadas ao Programa de Governança em Privacidade do Ministério Público do Estado da Paraíba e a Política Geral de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais;

IV – medir a efetividade do Programa de Governança em Privacidade do MPPB, com periodicidade mínima quinquenal;

V – aprovar e publicar Relatórios de Impacto à Proteção de Dados Pessoais, complementando as ações do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais;

VI – inventariar as bases de dados utilizadas pela Instituição;

VII – propor as prioridades de investimentos em proteção de dados pessoais, para análise e decisão do Procurador-Geral de Justiça;

VIII – opinar sobre outras questões afetas à proteção de dados pessoais.

Parágrafo Único. No exercício de suas competências, o CEPDAP/MPPB deverá atuar de forma coordenada com as instâncias de gestão e governança da Instituição, responsáveis pelo planejamento e implementação de medidas de tecnologia e segurança da informação, e com a Ouvidoria.

Encarregado – LGPD

Art. 41, §2º. As atividades do encarregado consistem em:

I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;

II - receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;

III - orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e

IV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

§ 3º A autoridade nacional poderá estabelecer normas complementares sobre a definição e as atribuições do encarregado, inclusive hipóteses de dispensa da necessidade de sua indicação, conforme a natureza e o porte da entidade ou o volume de operações de tratamento de dados.

Políticas Gerais

{loadmoduleid 273}

Deliberações

Material de Apoio

{loadmoduleid 274}

Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais - CEPDAP

Encarregado: Alberto Vinícius Cartaxo da Cunha, promotor de justiça.
Ouvidor: Aristóteles de Santana Ferreira, procurador de Justiça.
Secretária de Planejamento: Cristiana Ferreira Moreira Cabral de Vasconcelos, promotora de justiça.
Coordenador do NGCSI: Octávio Celso Gondim Paulo Neto, promotor de justiça.
Diretora de Tecnologia da Informação: Vivianne de Queiroz Leal.
Diretor de Planejamento e Gestão: Marcos Vinícius Ferreira Cesário.

Contatos

e-mail: lgpd@mppb.mp.br
Endereço: Rua Rodrigues de Aquino, s/n, subsolo - centro, CEP 58.013-030 - João Pessoa-PB.

O MPPB

SERVIÇOS CIDADÃO

TRANSPARÊNCIA

/* VLIBRAS */

/* CHATBOT */