MPPB ministra palestra sobre contratação de contador em Fórum de Prefeitos
O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público do Ministério Público da Paraíba, promotor de Justiça Leonardo Quintans, ministrou uma palestra na última quarta-feira (11) no IV Fórum de Prefeitos, que ocorre dentro do Simpósio Nacional de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (Sincasp). A palestra abordou o tema “Contratação de contador: concurso público ou inexigibilidade”.
O evento está ocorrendo no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e reúne gestores municipais e profissionais que trabalham com contabilidade pública. Após a palestra do promotor, foi uma realizada uma mesa redonda com a participação do presidente do Tribunal de Contas, conselheiro André Carlo Torres; do presidente da Ordem dos Advogados – Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia; do presidente da Famup, Tota Guedes, e de contadores.
O promotor Leonardo Quintans destacou, na palestra e na mesa redonda, a linha institucional que vem sendo desenvolvida pelo Ministério Público da Paraíba que foca na realização de concurso públicos para cargos de procurador municipal e contador, e contratação por inexigibilidade de advogado e contador somente para casos pontuais e excepcionais, quando presentes todos os requisitos da Lei 8.666/93, notadamente a singularidade do serviço.
De acordo com o promotor, é majoritário o entendimento de que a contratação de escritórios de advocacia e contabilidade por inexigibilidade de licitação somente é possível para questões pontuais e casos de natureza singular que requeiram notória especialização, não se enquadrando na espécie os serviços de advocacia ou contabilidade comuns, de demanda habitual e questões triviais dos órgãos públicos.
Como parte desse trabalho, o Ministério Público tem expedido, em diversos municípios do Estado, recomendações aos prefeitos e aos presidentes de Câmaras de Vereadores para que se abstenham de contratar prestação de serviços advocatícios e de contador por meio de inexigibilidade de licitação, quando não preenchidos os requisitos de notória especialização do profissional a ser contratado e natureza singular do serviço.
Simpósio
O Sincasp é promovido pelo Conselho Regional de Contabilidade e voltado a profissionais e estudantes que atuam na área da Contabilidade Pública e também do Direito Tributário. O evento promove debates entre profissionais, gestores públicos, empresários, economistas, administradores, advogados e outros interessados.
