Promotora de Santa Rita concorre ao 15º Prêmio Innovare
A 3ª promotora de Justiça de Santa Rita, Anita Bethania Silva da Rocha, foi selecionada na segunda etapa do 15º Prêmio Innovare. Ela concorre na categoria 'Ministério Público', com o projeto 'Inexigibilidade de licitação para contratação de escritório de advocacia e contabilidade'. Na promotoria, foram efetivados 18 procedimentos e sete ações civis públicas, defendendo a realização de processos licitatórios e concursos públicos nos municípios para procuradores e contadores.
“Inexigibilidade deveria ser a exceção e não a regra. Dos 223 municípios, apenas nove têm o cargo de procurador criado e, destes, só sete estão preenchidos. Isso gera um prejuízo ao erário, fere a Lei de Licitações e dificulta a continuidade dos serviços nos municípios. Como este ano o tema do Innovare é combate à corrupção, estamos confiantes que essa iniciativa, que foi replicada em várias promotorias paraibanas, possa ser ainda mais disseminada”, disse Anita Bethania.
Entrevista
A autora do projeto foi entrevistada pelo consultor do Prêmio Innovare, Rafael Cavalcanti, na manhã desta segunda-feira (18/06). Nesta fase, além de entrevistar os responsáveis pelas práticas, o consultor acompanha a rotina do trabalho proposto, observando alguns pontos, como eficiência, qualidade, criatividade, exportabilidade (capacidade de reprodução em outros locais) e alcance social.
De acordo com a promotora, o combate à prática de contratação de advogados e contadores sem licitação foi iniciada em 2014, na Promotoria de Santa Rita. Em 2016, quando ela assumiu a coordenação do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público transformou a ideia em um plano de ação estratégica, que foi executado por mais de 30 promotores. Agora, Anita Bethania transformou a iniciativa em um projeto para concorrer ao prêmio nacional.
O prêmio
Mais de 650 práticas estão concorrendo ao 15º Prêmio Innovare. Somente após esta visitação e entrevistas, as práticas são reunidas para apreciação pela Comissão Julgadora. Os premiados serão conhecidos em dezembro, durante cerimônia no Supremo Tribunal Federal. Desde 2004, o Innovare vem contribuindo para estimular e disseminar práticas que colaboram para aprimorar a Justiça brasileira.
