IPTU Legal: promotores da 4ª região participam de treinamento para execução do projeto
Os promotores da 4ª microrregião do Estado participaram da capacitação do IPTU Legal, um dos cinco projetos estratégicos desenvolvidos pelo Ministério Público no atual ciclo. O evento aconteceu no auditório da Promotoria de Patos, na tarde da última quarta-feira (24/04) (tarde). O treinamento faz parte do conjunto de ações integrantes do projeto que visa a regularização e otimização das administrações tributárias municipais.
O projeto foi lançado, oficialmente, no dia 2 de abril, contando com a adesão de todos os promotores que atuam na região, composta por 60 municípios. O 'IPTU Legal' atende a um dos 10 objetivos estratégicos do MPPB, definidos no Mapa Estratégico do MPPB: “Atuar de forma preventiva e repressiva no combate à corrupção”.
De acordo com o gestor do projeto, o promotor de Justiça Leonardo Quintans, o objetivo do projeto não é punir os gestores, mas conscientizá-los da necessidade de modernizar a administração tributária. “Uma boa administração pública vai promover também justiça fiscal, cobrando o que é devido a cada contribuinte, beneficiando a sociedade, com mais investimentos em políticas públicas”, disse.
Além da apresentação de Quintans, o treinamento contou com palestras da auditora de Contas do Tribunal de Conta do Estado (TCE), Chrystiane Mariz Mais Pessoa Vicente, que falou sobre "a necessidade de auditoria de receita". Outro palestrante foi o auditor fiscal tributário estadual, Francisco Petrônio de Oliveira Rolim, que expôs sobre as "medidas práticas para aperfeiçoamento da administração tributária voltadas ao IPTU". O evento foi encerrado após debate entre os expositores, os promotores e servidores que participaram do treinamento.
Os 5 projetos e seus objetivos estratégicos
Os projetos, que estão no seu segundo ciclo, já foram desenvolvidos em outras regiões do Estado (a ideia é que a cada seis meses, uma região seja afetada pela iniciativa, até que todas sejam contempladas) atendem aos seguintes objetivos estratégicos:
1. Atuar de forma preventiva e repressiva no combate à corrupção (IPTU Legal);
2. Intensificar a adoção de medidas preventivas e repressivas de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher (MP por Elas);
3. Promover ações que assegurem o respeito aos direitos da criança e do adolescente (Família que Acolhe);
4. Intensificar ações que contribuam para a implementação de políticas públicas relacionadas à prestação de serviços de saúde (Formando Vidas);
5. Promover ações integradas de combate à criminalidade (Reparação).
