IPTU Legal é apresentado durante Fórum de Prefeitos e Contadores

O Projeto IPTU Legal, um dos cinco projetos estratégicos em desenvolvimento pelo Ministério Público da Paraíba, foi apresentado durante o V Fórum de Prefeitos e Contadores, que aconteceu, nesta quarta-feira, o Centro Cultural Ariano Suassuna, na Capital. O projeto está sendo implementado pelos promotores de Justiça que atuam nos municípios que formam a 4ª microrregião do Estado, com o objetivo de regularização e otimização das administrações tributárias municipais.

A apresentação do 'IPTU Legal' aos prefeitos e contadores foi feita pelo promotor de Justiça e gestor do projeto, Leonardo Quintans. Ele explicou todo o funcionamento do projeto, destacando que o objetivo do Ministério Público não é punir os gestores, pelo contrário, é orientá-los e conscientizá-los da necessidade de modernizar a administração tributária, para garantir justiça fiscal e transparência, evitando erros e atos que possam ensejar, inclusive, processos judiciais aos gestores.

"O objetivo é a construção conjunta de soluções. Com o aperfeiçoamento das administrações tributárias, os municípios terão a possibilidade de ofertar mais e melhores políticas públicas e serviços à sociedade", destacou o promotor.

O atual ciclo do projeto foi lançado, oficialmente, no dia 2 de abril, contando com a adesão de todos os promotores que atuam na região, composta por 60 municípios. O 'IPTU Legal' atende a um dos 10 objetivos estratégicos do MPPB, definidos no Mapa Estratégico do MPPB.


Os 5 projetos e seus objetivos estratégicos - Os projetos, que estão no seu segundo ciclo, já foram desenvolvidos em outras regiões do Estado (a ideia é que a cada seis meses, uma região seja afetada pela iniciativa, até que todas sejam contempladas) atendem aos seguintes objetivos estratégicos:

1.  Atuar de forma preventiva e repressiva no combate à corrupção (IPTU Legal);
2. Intensificar a adoção de medidas preventivas e repressivas de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher (MP por Elas);
3. Promover ações que assegurem o respeito aos direitos da criança e do adolescente (Família que Acolhe);
4. Intensificar ações que contribuam para a implementação de políticas públicas relacionadas à prestação de serviços de saúde (Formando Vidas);
5. Promover ações integradas de combate à criminalidade (Reparação).