“Acumulação Legal”: projeto do MPPB é selecionado para a 2ª fase do Prêmio CNMP
O projeto “Acumulação Legal, desenvolvido pelo Ministério Público da Paraíba está na lista dos 45 selecionados para a segunda fase do Prêmio CNMP 2019. O resultado foi divulgado nessa segunda-feira (03/06), pela Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CPE/CNMP). Foram selecionadas cinco iniciativas em cada uma das nove categorias da premiação, três, de cada grupo, serão premiadas.
O “Acumulação Legal” está na categoria “Redução da Corrupção”. “Montamos uma iniciativa simples, mas eficaz e o sucesso dela creditamos à maciça adesão dos colegas promotores. Em razão dessa conjunção de esforços, tivemos excelentes resultados. Essa construção conjunta chamou a atenção do CNMP e fez com que o projeto fosse escolhido dentre tantos outros”, disse o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público, Leonardo Quintans, gestor do projeto.
O projeto coíbe contratos de servidores com múltiplos vínculos no serviço público, fora das estreitas possibilidades de acumulação previstas na Constituição Federal. A iniciativa está em sua segunda fase, combatendo casos de acumulação de 3 ou mais vínculos em 28 promotorias e 40 municípios, com a investigação e regularização ou responsabilização da situação de 102 servidores que ocupam quase 500 postos de trabalho no serviço público, entre cargos efetivos, comissionados e contratos. Na primeira fase, que atacou casos com quatro ou mais vínculos, foram identificados 1.017 acumulações, em abril de 2018. Após intervenção do projeto, esse número caiu para 499, em outubro de 2018, uma redução de mais de 50%.
O prêmio
O Prêmio CNMP foi criado para dar visibilidade aos programas e projetos do Ministério Público brasileiro que mais se destacaram na concretização dos objetivos do Planejamento Estratégico Nacional do MP.
Após a seleção para a segunda fase, a Comissão Julgadora do Prêmio CNMP 2019 receberá a lista final com todas as informações dos projetos, e os julgadores definirão os três finalistas de cada categoria. A relação dos projetos finalistas está prevista para ser divulgada no dia 12 de julho. Os vencedores serão conhecidos no dia 22 de agosto, durante a solenidade de abertura do 10º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público.
Clique aqui para ver a lista com os projetos selecionados à segunda fase da premiação. A ordem apresentada na lista é organizada de acordo com o número de cadastro do projeto no sistema do Banco Nacional de Projetos e não reflete uma classificação parcial.
Com Ascom/CNMP
