Webinar debate mudanças no processo licitatório e nos contratos administrativos com nova lei

O Ministério Público da Paraíba realizou, nesta quinta-feira (18/11), um webinar sobre “Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: principais mudanças”. O evento online, idealizado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público (CAOPP) e organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), trouxe palestrantes de renome nacional para discutir as principais novidades da nova lei.

O webinar foi aberto pelo coordenador do CAOPP, promotor Reynaldo Di Lorenzo Serpa Filho, que também fez a mediação. Ele agradeceu aos palestrantes e ressaltou a importância da capacitação em razão de a nova lei ter trazido várias mudanças e incorporado entendimentos do Tribunal de Contas da União (TCU) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

A coordenadora do Ceaf, promotora Anita Bethânia Rocha, fez a apresentação dos palestrante: o procurador do Estado do Rio Grande do Sul, Juliano Heinen, e o advogado da União e membro da Câmara Nacional de Licitações e Contratos da Advocacia-Geral da União (AGU), Ronny Charles Lopes de Torres.

Contratos

A primeira palestra foi ministrada pelo procurador Juliano Heinen, que falou sobre as mudanças nos contratos administrativos advindas com a Lei 14.133/2021. Ele destacou que os paradigmas mudaram e que as licitações serão norteadas pelo resultado, não apenas pelo menor preço, e que serão pautadas pela tecnicidade. Essas mudanças, segundo o palestrante, vão moldar a administração 2.0, também conhecida como governo digital. 

O palestrante apresentou ainda cinco pontos importantes da nova lei: a questão das sanções; os mecanismos de incentivo (principalmente com a adoção do paradigma protetor/incentivador); o reequilíbrio econômico-financeiro; a questão dos prazos de contrato em relação ao exercício financeiro; e as garantias com o aparecimento de um novo personagem, a seguradora. Juliano Heinen explicou cada ponto e como as mudanças impactam na administração pública. 

Processo licitatório

A segunda palestra teve como foco o processo licitatório e foi ministrada pelo advogado da União, Ronny Charles. Ele realçou a importância das mudanças trazidas pela nova lei uma vez que o modelo anterior estava atrasado, e que a lei avançou no detalhamento de diversos procedimentos, o que garante segurança aos entes públicos. Também foi destacado que a lei absorveu diversas instruções normativas.  

Ainda segundo o palestrante, a nova lei de licitações trouxe vários artefatos de planejamento exigidos, como o estudo técnico preliminar para fundamentar a contratação. Também estabelece a matriz de riscos, que deve prever riscos e responsabilidades entre as partes.   

Ele também abordou os modelos mais flexíveis de licitação, a introdução do diálogo competitivo para contratações mais complexas, as opções de garantias, a contratação semi-integrada e a atuação dos agentes públicos.