MPPB inscreve para webinar sobre aspectos materiais e processuais da ‘Lei de Improbidade’
“Aspectos Materiais e Processuais da Nova Lei de Improbidade Administrativa” é o tema do webinar que será realizado pelo Ministério Público da Paraíba, a partir das 15h do próximo dia 23. O evento é dirigido a membros e assessores do MPPB e as inscrições estão sendo feitas exclusivamente pela Internet (clique AQUI). A transmissão será feita pela plataforma Zoom, com transmissão simultânea pelo canal do Núcleo de Ensino à Distância do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Nead/Ceaf) no Youtube (acesse AQUI).
O evento on-line está sendo promovido pelo Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público, Fazenda Pública e Terceiro Setor (CAOPP/MPPB). O coordenador do órgão, Reynaldo Di Lorenzo Serpa Filho, que fará a mediação do evento, ressaltou a necessidade da atualização dos integrantes do Ministério Público quanto às mudanças operadas na área da improbidade administrativa, em decorrência da Lei 14.230/2021.
“O evento é importante diante das recentes e relevantes mudanças feitas na Lei de Improbidade Administrativa, em vigor desde outubro do ano passado, que têm sido objeto de estudos tanto pela doutrina quanto pela jurisprudência, repercutindo diretamente na atuação dos membros do Ministério Público com atribuição na área do patrimônio público”, destacou o promotor de Justiça.
Palestrantes
Os palestrantes convidados pelo CAO para debater questões em torno da nova lei são o promotor de Justiça do Ceará, Igor Pereira Pinheiro, e o juiz federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Tiago do Carmo Martins. Pinheiro é doutorando, mestre e especialista em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa e autor dos livros “Nova Lei de Improbidade Administrativa Comentada” e “Reflexos Eleitorais da Nova Lei de Improbidade Administrativa”.
Martins, além de juiz federal lotado na 3ª Vara Federal de Itajaí, é doutorando em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí e mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (2016). Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (2002). Também é diretor da Escola Superior da Magistratura Federal de Santa Catarina (Esmafesc), na qual também é professor do curso regular na disciplina de Direito Administrativo. Ainda leciona na Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina e atua como professor convidado de programas de pós-graduação em Direito.
