Promotoria de CG realiza audiência de acompanhamento da implantação do IPTU Legal
A Promotoria de Justiça Regional de Campina Grande realizou, nesta terça-feira (19/09), mais uma audiência para acompanhamento da implantação do projeto IPTU Legal, que tem a finalidade de modernizar as administrações tributárias, nos municípios de São Domingos do Cariri, Barra de São Miguel, Cabaceiras, Riacho de Santo Antônio, Boa Vista, Alcantil, Barra de Santana, Boqueirão e Lagoa Seca.
O 15º promotor de Justiça de Campina Grande, Alcides Leite Amorim, explicou a necessidade de continuar o acompanhamento do projeto bem como de esclarecimentos acerca da adoção das medidas efetivas para cumprimento dos termos de ajustamento de conduta firmados pelos municípios.
Durante a audiência, o promotor fez a leitura dos termos de ajustamentos firmados pelos municípios e das readequações realizadas nos prazos, em especial sobre a elaboração de planta genérica de valores e realização de concurso público para auditor e fiscal de tributos.
O promotor abriu espaço para os representantes dos municípios informarem o andamento dos TACs. O Município de Alcantil informou que a entrega da planta genérica de valores deverá ser entregue em dezembro. Já o Município de Boa Vista comunicou que, em relação ao concurso público, só salta a nomeação do auditor. Em relação a Barra de São Miguel, foi comunicado que o concurso público está na comissão de licitação e deverá ser lançado edital e que também falta concluir os valores da planta genérica.
O Município de Barra de Santana informou que, em relação ao concurso público, já fez os levantamentos dos cargos e deve ser lançado até o final do ano. Em relação a Boqueirão, foi comunicado que 90% da planta genérica e que está esperando a Câmara reabrir para tratar do concurso público. O Município de Cabaceiras comunicou que vai enviar a planta genérica de valores para a câmara e que o concurso será aberto até novembro.
Já o Município de Lagoa Seca informou que o edital do concurso será publicado até outubro e que, referente à planta genérica, o prazo é até dezembro. Em Riacho de Santo Antônio, o concurso está na comissão de licitação e o edital será lançado até novembro. Já o Município de São Domingos do Cariri informou que o setor está com funcionário e aguarda a realização do concurso público geral previsto para março do ano que vem. O promotor vai aguardar os prazos fixados.
