MPPB cobra planejamento da SMS-JP para rescisão de contratos temporários
Medida integra trabalho de monitoramento do cumprimento do TAC proposto pela Promotoria de Justiça e assinado pelo Município para regularizar o ingresso de servidores no serviço público por meio de concurso
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) vai oficiar a Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa (SMS-JP) para que apresente, no prazo de 30 dias, planejamento com as etapas para as rescisões de 368 contratos temporários ainda ativos. A medida foi deliberada, na manhã desta quarta-feira (22/05), durante reunião promovia pelo 39º promotor de Justiça da Capital em substituição, Alexandre Jorge do Amaral Nóbrega, com representantes do Município e da comissão do concurso promovido, em 2020, pela Prefeitura de João Pessoa para o provimento de cargos efetivos.
De acordo com o representante do MPPB que atua na defesa do patrimônio público, a reunião integra o Procedimento Administrativo 002.2019.061765, instaurado para acompanhar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o MPPB e o Município de João Pessoa para regulamentar a contratação de servidores efetivos e a consequente substituição dos respectivos contratos temporários de prestação de serviço no município por meio da realização de concurso público para diversos cargos na saúde, incluindo médico, assistente social, biomédico, enfermeiro, fisioterapeuta, nutricionista, psicólogo, técnico de enfermagem, técnico em laboratório, técnico em radiologia e técnico em imobilização ortopédica.
Participaram da reunião o secretário de Administração, Ariosvaldo de Andrade Alves; os procuradores do Município, Yan Cavalcanti Aragão e Wesley Bandeira Pinheiro; a diretora de Gestão de Trabalho da Saúde, Renata Rebecca Farias, e as representantes da comissão do concurso, Jéssyca Trindade, Juliana Paiva, Juliana Araújo e Renata Duarte.
Na ocasião, foi discutida a necessidade de se esclarecer quantos contratos por excepcional interesse público relativos a todos os cargos ofertados nos editais 01/2020 e 02/2020 dos concursos promovidos pelo Município estão ativos e individualizar os casos, por função, para que se avance, inclusive, em relação ao pedido do Município para a assinatura de um aditivo ao TAC.
Ficou deliberado também que, no prazo de 15 dias, as secretarias de Administração e da Saúde de João Pessoa deverão prestar esclarecimentos sobre o assunto e informar a real necessidade de provimento de cargos para todas as funções tratadas pelo Termo de Ajustamento de Conduta.
