MPPB promove webinar sobre estratégias de controle para as transferências especiais
O Ministério Público da Paraíba realizou, nesta sexta-feira (29/11), o webinar “Estratégias de controle para as transferências especiais: desafios e soluções”. O seminário online foi idealizado pelo Centro de Apoio Operacional em matéria de defesa do patrimônio público (CAO Patrimônio Público) e organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf).
Na abertura do evento, o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, parabenizou o CAO e o Ceaf pela realização e destacou a importância do aperfeiçoamento. “Estamos desenvolvendo, por meio do Ceaf, um trabalho para membros e servidores em temas interessantes para melhorar o dia a dia da atividade ministerial. Que possamos sair melhores do que entramos”.
O coordenador do CAO do Patrimônio, promotor Carlos Davi Lopes Correia Lima, ressaltou a relevância da orientação sobre o tema das transferências especiais, acrescentando que se trata de uma matéria que abrange não apenas os promotores do patrimônio público, mas também outras promotorias sociais.
Palestra
A palestra foi proferida pelo auditor-chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Transferências de Recursos da União do Tribunal de Contas da União (TCU), Waldemir Paulino Paschoiotto. Ele iniciou falando sobre a dificuldade de enxergar o que acontece quando os recursos saem do campo federal e aportam nos estados e municípios.
O auditor-chefe explicou os tipos de emendas parlamentares existentes e sobre a origem das transferências especiais, popularmente chamadas de emendas pix, criadas em 2020. Também mostrou o crescimento do aporte de recursos nesse tipo de emenda ao longo dos últimos anos.
O palestrante apontou três linhas de atuação na temática: regulação, transparência e fiscalização. Ele apresentou pontos sobre a Instrução Normativa do TCU nº 93/2024, que estabelece algumas normas para as transferências especiais, como conta corrente específica, comunicação à instância de controle social e prestações de informações.
Também foi apresentado um painel sobre as transferências que está sendo construído e que deverá estar disponível em 2025. Por fim, elencou alguns desafios enfrentados na fiscalização como a rastreabilidade, acompanhamento contínuo, alocação de recursos, participação cidadã, irregularidades na aplicação e insegurança jurídica, apontando ainda possíveis medidas mitigadoras para cada um deles.
