Promotoria da Tutela Coletiva do Sistema Prisional inspeciona unidades prisionais de Santa Rita

A Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos realizou, na quarta-feira (19), inspeções nas unidades prisionais do município de Santa Rita. As inspeções ocorreram em razão do recebimento de denúncias sobre a estrutura física e administração dos estabelecimentos.

Segundo o promotor de Justiça Ricardo José de Medeiros e Silva, a Penitenciária Padrão de Santa Rita abriga, atualmente, 348 presos, sendo 140 presos provisórios. Em relação às irregularidades na Penitenciária, foi verificado, além da superlotação carcerária, que a cozinha necessita de reformas estruturais, melhorias no fornecimento de medicamentos e materiais de higiene pessoal para os presos.

A direção do estabelecimento prisional relatou ainda que há vários projetos envolvendo atividades de ressocialização, contemplando quase 50% dos reeducandos da unidade. “Não foram identificadas irregularidades acerca da assistência jurídica, social e médica aos presos - a não ser o baixo estoque de medicamentos”, informou o promotor.

A Promotoria de Justiça vai instaurar um procedimento extrajudicial para apurar as irregularidades constatadas durante a inspeção e requisitar esclarecimentos à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado da Paraíba.

Já em relação à Cadeia Pública de Santa Rita, foi verificado que a unidade prisional apresenta preocupante estado de conservação, principalmente por se tratar de um prédio com estrutura antiga, que necessita de reparos urgentes. “Outro fator preocupante é que a unidade, conforme o artigo 102 da Lei de Execução Penal, só poderia receber presos provisórios, contudo, abriga presos do regime semiaberto e aberto”, disse o promotor Ricardo José de Medeiros e Silva, acrescentando que foi determinada a instauração de procedimento extrajudicial para apurar as questões constatadas durante a inspeção.