MP firma termo de cooperação com PM e PRF para intensificar fiscalização do transporte escolar
O Ministério Público da Paraíba, através da Procuradoria-Geral de Justiça e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Educação, firmou nesta segunda-feira (24) dois termos de compromisso de cooperação com a Polícia Rodoviária Federal e com a Polícia Militar com o objetivo de acabar com o frequente desvio de finalidade no uso dos veículos escolares por parte dos gestores municipais, bem como afastar das rodovias federais e estaduais da Paraíba transportes que não estejam de acordo com a legislação de trânsito.
Os termos de cooperação foram assinados pelo 1º subprocurador-geral, Nelson Lemos, pela coordenadora do Caop da Educação, promotora Ana Carolina Coutinho, pelo superintendente da PRF na Paraíba, inspetor Jefferson Costa de Araújo, e pelo representante da PM, capitão Delônix Costa Vasconcelos, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa.
Segundo a promotora Ana Carolina, o Caop tem recebido boletins de ocorrência da PRF de ônibus em desvio de finalidade de transporte estudantes, bem como averiguado que veículos parados nas praias nos finais de semana. “Com esses termos de cooperação, vamos conseguir avançar na questão do transporte escolar”, disse.
Pelo compromisso assinado, serão realizadas fiscalizações sistemáticas em todos os postos da Polícia Rodoviária Federal a fim de flagrar, identificar e documentar a existência de veículos adquiridos pelo Programa Caminho da Escola, transportando alunos em desconformidade com a legislação de trânsito. Os boletins de ocorrência serão encaminhados ao Caop da Educação para que sejam remetidos aos promotores de Justiça de cada localidade.
Já a PM vai realizar fiscalizações sistemáticas, inclusive nos finais de semana, nos municípios e rodovias estaduais a fim de flagrar ônibus escolares em desvio de finalidade ou em em desconformidade com a legislação de trânsito.
Participaram ainda da reunião de assinatura o superintendente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB), Rodrigo Carvalho, e de representantes do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), e do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial da Paraíba (Imeq-PB). Eles discutiram estratégias de fiscalização do transporte escolar.
Vistorias
O transporte escolar dos municípios já vêm vistoriados, desde o ano passado, pelo Detran e o Ministério Público da Paraíba. Durante a vistoria, é verificado o cumprimento da portaria número 103, do superintendente do Detran, Rodrigo Carvalho, publicada no Diário Oficial do dia 27 de fevereiro deste ano. Baseada nas resoluções do Conselho Nacional de trânsito, a portaria disciplina o setor de transporte escolar na Paraíba.
Entre outros critérios, o documento determina que os condutores tenham idade mínima de 21 anos, possuam a Carteira Nacional de Habilitação na categoria “D”, tenham cursos de especialização e não tenham cometido infrações de trânsito graves ou gravíssimas, nos últimos 12 meses.
A portaria ainda estabelece que os veículos sejam registrados na categoria aluguel ou oficial, identificados como veículos escolares e inspecionados, semestralmente, para a verificação dos equipamentos obrigatórios.
