Municipalização das creches: MPPB realiza mais uma reunião em João Pessoa
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) realizou no final da tarde desta quarta-feira (23) mais uma reunião com representantes do governo do estado e da prefeitura de João Pessoa na tentativa de concretizar uma conciliação para resolver a situação de 55 servidores que tiveram seus vínculos cortados com o estado depois da municipalização das creches localizadas na capital paraibana. O encontro, realizado na Sala de Sessões do MPPB, também contou com a participação de uma comissão desses servidores.
A reunião foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora, e acompanhada pelos promotores de Justiça Luís Nicomedes de Figueiredo Neto e Ana Raquel de Brito Lira Beltrão, da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de João Pessoa; além da coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Educação (Caop da Educação), promotora de Justiça Ana carolina Coutinho Ramalho Cavalcanti.
Os representantes do estado informaram que a legislação foi cumprida e que aqueles servidores que estavam contratados e que optaram em não serem absorvidos pelo município tiveram que ser dispensados, já que não eram efetivos. Não foi chegado a um consenso e os servidores, acompanhados por um representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), anunciaram que vão trilhar pelo caminho da judicialização para defenderem seus direitos.
Após a transferência das creches estaduais para a prefeitura da capital, mais de 400 servidores tiveram seus vínculos com o estado cortados por não mais existir a função. A maioria desses servidores havia sido aprovada em um processo seletivo simplificado, em 1994. A transferência foi realizada por meio de um termo de ajustamento de conduta firmado com o Ministério Público, já que a legislação determina que a educação infantil é responsabilidade do município.
As creches, inclusive a estrutura física, foram transferidas para a Prefeitura de João Pessoa e, como o estado não tem mais creches, também não poderia contratá-las e que também foram repassados recursos. A solução foi o município absorver os servidores, o que acabou acontecendo a uma parte deles que optou por isso. Outra parte preferiu continuar no estado, mas agora estão sem nenhum vínculo.
