Relatório final de trabalho técnico dos professores da UEPB é entregue ao Caop da Educação
O relatório final elaborado por um grupo de oito professores da Universidade Estadual da Paraíba (UEP), que analisou as propostas (projetos) de 31 municípios paraibanos de inclusão de crianças até cinco anos de idade nas creches e pré-escolas dessas cidades, foi entregue na tarde desta segunda-feira (6) ao Ministério Público da Paraíba (MPPB).
O relatório foi recebido pelo primeiro-subprocurador-geral de Justiça Nelson Antônio Cavalcante Lemos, representando o procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora, que se encontrava cumprindo agenda em Campina Grande. O ato também foi acompanhado pelo secretário-geral do MPPB, Carlos Romero Lauria Paulo Neto; e pela promotora de Justiça Ana Carolina Coutinho Ramalho Cavalcanti, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (Caop da Educação).
O trabalho da equipe da UEPB teve início no dia 19 de agosto e foi mais uma ação resultante do acordo técnico-científico firmado em maio deste ano entre o MPPB e a Universidade Estadual da Paraíba. O grupo de oito professores era composto de pedagogos e profissionais das áreas da Educação, Literatura, Matemática, Física e Química.
O grupo de professores atendeu ao projeto 'Tempo de Aprender', desenvolvido pelo Caop da Educação, e avaliou tecnicamente e pedagogicamente os projetos das prefeituras para apresentarem um laudo de viabilidade ou não. Eles tiveram um prazo de trinta dias para apresentar os resultados, que foi prorrogado por mais dez dias.
“Todos os 31 projetos apresentaram problemas e terão que ser corrigidos”, adiantou a promotora Ana Carolina, informando que os promotores de Justiça que aderiram ao 'Tempo de Aprender' irão se reunir com os prefeitos dessas cidades e cobrar a correção dos projetos. “Dependendo do caso, serão firmados termos de ajustamento de conduta ou, se for preciso, o ajuizamento de ação civil pública, para que os prefeitos cumpram o que determina a legislação em relação às creches e pré-escola.
O relatório final foi entregue pela professora Eliane Moura, do Departamento de Educação da UEPB, respondendo pela Pró-Reitoria do Ensino Médio, Técnico e à Distância da UEPB e que coordenou o grupo de professores. Além dela, o grupo de professores a serviço do projeto 'Tempo de Aprender' era composto pelos professores Paulo Castro, Alessandro Frederico, Morgana Freire, Fátima Cabral, Haroldo Pimentel, Cecília Queiroz e Roxane Vilarim.
Até 2016, as prefeituras têm que criar vagas na pré-escola e atender a todas as crianças de quatro a cinco anos de idade; e até 2024, pelos menos 50% das crianças de zero a três anos de idade têm que ter vagas garantidas nas creches municipais. “As prefeituras que não apresentarem seus projetos estão sendo alvos de ações civis públicas”. Destaca Ana Carolina.
Este ano, o MPPB e a UEPB firmaram, no dia 23 de maio, um acordo técnico-científico que disponibiliza para os procuradores e promotores de Justiça laudos periciais que lhes possibilitem fundamentar de forma precisa as ações judiciais impetradas na defesa dos direitos difusos e coletivos da sociedade.
O acordo firmado entre essas duas instituições objetiva estabelecer e regulamentar a parceria no que diz respeito à cooperação técnica e científica no desenvolvimento de trabalhos de interesse comum, objetivando a realização de perícias; estudos ou assessoramento técnico; projetos de pesquisa ou de desenvolvimento tecnológico; serviços tecnológicos e apoio científico; e programas de capacitação de pessoal, como aperfeiçoamento, graduação e pós-graduação.
