Promotoria faz audiência sobre problemas no Plano Municipal de Educação de JP
O futuro da educação no município de João Pessoa corre sérios riscos. Isso devido aos graves problemas e falhas existentes no documento-base do Plano Municipal de Educação (PME), que foi disponibilizado no site da prefeitura no último dia 11 de maio e que está prestes a ser encaminhado à Câmara de Vereadores para apreciação e aprovação. É o que afirmam especialistas da área e professores da rede municipal de ensino.
O problema foi discutido na última quinta-feira (20), em audiência realizada na 1a Promotoria de Justiça de Defesa da Educação da Capital, com representantes da Secretaria de Educação e do Conselho de Educação de João Pessoa, da Câmara de Vereadores e professores da rede municipal de ensino.
Na ocasião, os educadores reclamaram da demora na elaboração do PME e da falta de participação de setores da sociedade civil e da própria comunidade escolar nesse processo, bem como da ausência de publicidade e discussão sobre o documento apresentado.
Falhas comprometem os próximos 10 anos
Dentre as falhas existentes no documento-base do PME da capital paraibana apontadas pelos docentes da rede municipal de ensino estão: a falta de observância em relação a artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB); a ausência de informações sobre a qualificação dos professores; cópias de trechos do Plano Estadual de Educação, sem a devida adequação à realidade do município e a forma sucinta com que foi apresentada a evolução histórica da educação em João Pessoa. “Em apenas quatro linhas, a história da Educação no município passa de 1587 para 1930 e não avança mais”, exemplificou o professor Lauro Xavier Neto, que participou da audiência na promotoria.
O documento-base também resumiu as 20 metas apresentadas no Plano Nacional de Educação em seis eixos: educação infantil; ensino fundamental; formação e valorização dos professores e gestão democrática e financiamento da educação; educação de jovens e adultos; educação superior e educação étnico-racial, direitos humanos e educação ambiental.
Os educadores chegaram a propor a realização de uma “força-tarefa”, envolvendo todos os atores interessados na discussão e votação do plano e a realização de uma audiência pública para tratar do assunto, já que o que a prefeitura fez, dois dias depois de disponibilizar o documento-base em seu site, foi uma reunião com pouca representatividade.
A coordenadora do Fórum Municipal de Educação e da Comissão de Sistematização do PME, Telma Lúcia Fêlix, no entanto, afirmou ser impossível acatar essa proposta, diante do pequeno prazo que o fórum e o Conselho Municipal de Educação têm para concluir e encaminhar à Câmara de Vereadores o projeto do PME, para ser apreciado e votado.
Ela destacou também que o atraso nos prazos estabelecidos pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) resultará na suspensão de recursos do Plano de Ações Articuladas (PAR), um termo de compromisso celebrado por municípios brasileiros com o MEC para pactuar recursos voltados ao financiamento de necessidades educacionais. Em João Pessoa, por exemplo, o governo federal destinou, no ano passado, R$ 3,4 milhões à Prefeitura para o financiamento de obras de infraestrutura escolar, através do PAR.
O argumento apresentado pela coordenadora foi refutado por educadores da rede municipal de ensino. “Entendemos que o Município pode peticionar ao MEC a dilatação do prazo, frente à necessidade de se fazer uma discussão mais ampla sobre o PME e que o prefeito também poderia encaminhar o projeto à Câmara de Vereadores em caráter de urgência. Mas, mesmo que haja um atraso no repasse de recursos, o que importa é que, se o PME for aprovado do jeito que está, os prejuízos pedagógicos, políticos e até financeiros serão muito maiores, porque esse documento-base que foi elaborado pode inviabilizar programas e projetos e inclusive a construção do próprio PAR, o que vai prejudicar a formação inicial e continuada dos professores e a qualidade da educação para os alunos, nos próximos dez anos. Esse documento-base é um plano de voo que vai desorientar uma rota porque não se sabe para onde se quer ir”, criticou o professor Lauro Xavier Neto.
O presidente do Conselho Municipal de Educação, Gilberto Cruz de Araújo, por sua vez, comprometeu-se, junto à Promotoria de Justiça, a dilatar o prazo de contribuições ao PME a partir desta sexta-feira (22) até a próxima terça-feira (26), fazendo ampla divulgação através da Secretaria Municipal de Comunicação, no portal da prefeitura.
Já a promotora de Justiça Ana Raquel Beltrão disse que, em razão da falta de transparência e da ausência de publicidade e participação social no processo de elaboração do PME, serão adotadas as medidas cabíveis para garantir que “esse importante documento seja discutido e aprovado democraticamente pela comunidade escolar e pela sociedade civil”, no município de João Pessoa.
PNE e PME
O Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado em junho de 2014, através da Lei 13.005. Em seu artigo 8°, essa lei diz que estados, Distrito Federal e municípios têm até o dia 25 de junho deste ano para adequarem ou elaborarem seus planos educacionais.
O Plano Municipal de Educação, por sua vez, deve estar em harmonia com o PNE e com o Plano Estadual de Educação. É ele quem vai estabelecer as metas e estratégias para a educação dos municípios nos próximos dez anos (o que significa dizer que ele ultrapassa governos), com base em diagnósticos previamente elaborados sobre a atual realidade e necessidades dessa área. Esse documento deve versar inclusive sobre recursos financeiros que devem ser destinados à educação.
