Promotoria firma termo de cooperação com os municípios de Caiçara e Logradouro para implementar o Proerd
O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), através da Promotoria de Justiça de Caiçara, formalizou o Termo de Compromisso de Cooperação com as Prefeituras Municipais de Caiçara e Logradouro para realizar o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), no âmbito das escolas municipais, como forma de implementação de política pedagógica de prevenção ao uso indevido de drogas.
Na ocasião, a coordenadora Regional do Proerb/4ºBPM ,Capitã Nadja Karla Araújo dos Reis Lira, fez a exposição do projeto e relatou a disponibilidade de executá-lo nos municípios mediante custeio de transportes para o ministrante do curso e solenidade de formação das turmas com a formalização de convênio para justificar as verbas.
Após explanação, a promotora Airles Kátia Borges Rameh de Souza determinou que que os municípios estabeleçam políticas de formação continuada, na área de prevenção de uso indevido de drogas, para profissionais de educação de sua rede de ensino; implementem também projetos pedagógicos de prevenção do uso indevido de drogas, nas instituições municipais de ensino alinhados às Diretrizes Curriculares Nacionais e aos conhecimentos relacionados às drogas; realizem ainda uma semana municipal antidrogas em todas as escolas da rede regular de ensino; promovam a solenidade formatura conforme padrão apresentado pela PM e indiquem um educador escolar para elo entre o Município e coordenador regional do Proerd.
A promotora estabeleceu ainda que os municípios custeiem, mediante formalização de convênio, transporte para o deslocamento do policial militar (ida e volta) que ministrará aulas na escola inscrita, caso o militar resida em cidade diferente do município onde haverá execução do programa.
Por fim, a promotora notificou os municípios a comprovar, no prazo de 30 dias, a formalização de convênio com a coordenação do Proerd, além de notificar o Proerd a apresentar o programa de execução do curso também no prazo de 30 dias.
Participaram da audiência ainda a prefeita de Logradouro, Célia Maria Queiroz de Carvalho e o prefeito de caiçara, Cícero Francisco da Silva.
