Redução no orçamento da educação pelo governo federal é discutida em reunião do GNDH
A redução orçamentária e a limitação dos gastos com a educação no país, promovidas pelo governo federal por meio de emenda constitucional, preocupam os integrantes do Ministério Público e o tema está sendo abordado na Paraíba, durante a primeira reunião ordinária de 2017 do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG), aberta na manhã desta quarta-feira (15), em João Pessoa.
“Tivemos uma emenda constitucional no final do ano passado que limitou os gastos públicos em educação e saúde. E isso vai refletir em todas as ações que o Ministério Público atua tanto na área da educação quanto da saúde”, aponta o promotor de Justiça Douglas Strachicini, do Ministério Público do Mato Grosso (MPMT) e coordenador da Comissão Permanente de Educação (Copeduc) do GNDH.
“Na área da educação, especificamente, nós temos uma limitação de gastos até 2023 e vamos procurar trabalhar dentro das atuações do Ministério Público como fazer, como não perder a qualidade da educação com menos orçamento, pois é o que se apresenta ao país em todas as suas áreas”, completa o promotor de Justiça.
Além de enfocar o corte de recursos na área da educação, os integrantes da Copeduc vão abordar até sexta-feira (17) os aspectos relacionados à reforma do ensino médio; a qualidade da educação; as experiências e propostas relacionadas à educação infantil e à Justiça restaurativa nas escolas; a educação inclusiva; o transporte escolar; e a evasão e reprovação escolar. “Vamos aprofundar esses temas para que, no final, nesta sexta-feira, fazermos a apresentação na Plenária de enunciados, que poderão ser utilizados pelos membros do Ministério Público em todo o Brasil”, explica Strachicini.
Os membros do Ministério Público brasileiro que participam da reunião ordinária do GNDH em João Pessoa estão divididos em sete grupos para discutir problemas na saúde, educação, meio ambiente e direitos humanos e também para tratar de estratégias para promover e garantir direitos a grupos mais vulneráveis às violações de direitos, como crianças e adolescentes, mulheres, idosos e pessoas com deficiência. Experiências bem sucedidas nessas áreas também estão sendo compartilhadas.
Todos os encaminhamentos e enunciados que são feitos pelas Comissões Permanentes do GNDH são submetidos a uma Plenária (na manhã desta sexta-feira, 17). Se aprovados, eles são encaminhados ao CNPG. “A partir do momento que o Conselho avalia e homologa esses enunciados, eles são disponibilizados para os Ministérios Públicos de todo o país. E o trabalho que está sendo feito aqui na Paraíba vai surtir efeito em todos os Ministérios Públicos do Brasil”, destaca Douglas Strachicini. A reunião do GNDH está sendo organizado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), nas dependências do Hotel Manaíra, na capital paraibana.
A promotora de Justiça Ana Raquel Beltrão representa o MPPB na comissão.
As Comissões
# Comissão Permanente de Defesa da Saúde (Copeds);
# Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (COPEDPDI);
# Comissão Permanente da Infância e da Juventude (Copeij);
# Comissão Permanente de Defesa de Direitos Humanos em Sentido Estrito (Copedh);
# Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Copevid);
# Comissão Permanente de Educação (Copeduc); e
# Comissão Permanente do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural (Copema).
