Promotores participam de curso de capacitação em educação inclusiva

Promotores de Justiça da Paraíba e assessores de promotorias participam, nesta segunda-feira (26), do curso de capacitação em educação inclusiva, promovido pelo Ministério Público do Estado (MPPB), através do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente e da Educação (CAO Criança e Educação) e Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

O curso é uma das atividades previstas no projeto “É incluindo que se aprende”, que faz parte do planejamento estratégico 2017 da instituição e que tem como coordenador o promotor de Justiça Leonardo Quintans. “Essa atividade busca, dando pontapé aos trabalhos, compartilhar mais conhecimento com os promotores - já que se trata de uma área muito específica - e habilitá-los, de forma mais técnica e mais precisa, para o desenvolvimento das atividades que se iniciam no dia de hoje”, explicou.

Trinta e oito promotorias de Justiça espalhadas em todo o Estado aderiam ao projeto. Segundo Quintans, após a capacitação, os promotores de Justiça deverão instaurar inquéritos civis públicos, fazer a coleta de dados e inspeções nas escolas. “Teremos um trabalho de análise das estruturas encontradas que o Centro de Apoio Operacional também vai fazer para, ao final, buscar a solução dos problemas encontrados, que poderá ser uma solução negociada por meio de termos de ajustamento de conduta ou, se não for possível, buscar a implementação forçada das medidas no Judiciário, por meio de ações civis públicas”, acrescentou.

Os trabalhos foram abertos pelo secretário-geral do MPPB, José Guilherme Lemos. O curso está sendo promovido no auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa, e sua programação está prevista até as 14h, com palestras que serão ministradas por especialistas do Ministério da Educação e Cultura (MEC), da Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficência do Estado da Paraíba (Funad) e do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

Para a promotora de Justiça que coordena o CAO Criança e Educação, Soraya Escorel, a troca de conhecimento e experiência sobre a matéria vai viabilizar um trabalho mais efetivo em prol da inclusão de crianças e adolescentes com deficiência nas escolas. “É extremamente importante a gente fazer a inclusão de crianças e adolescentes em salas especializadas e, a partir do momento em que a gente pode trocar experiências e fazer com que essas informações sejam passadas, a gente vai querer, não só adequar as poucas salas que existem como também implantar novas salas”, disse.

Palestras

Três palestras fazem parte da programação do curso de capacitação em educação inclusiva voltado aos promotores de Justiça e seus assessores. A primeira tem como tema o programa de implantação das salas de recursos multifuncionais e o atendimento educacional especializado, abordando seus aspectos legais e técnicos e discutindo questões teóricas e práticas. Ela foi ministrada pela coordenadora geral de Política de Acessibilidade na Escola do MEC, Iêdes Soares Braga.

Segundo ela, apenas 30% das escolas no Brasil podem ser consideradas acessíveis às pessoas com deficiência e um dos programas do Governo Federal para promover a inclusão é o 'Escola Acessível', que repassa recursos às escolas para que elas façam as adequações.

Para Iêdes, mais do que as barreiras arquitetônicas existentes nas escolas, o maior desafio para que haja a educação inclusiva no país é a barreira atitudinal da comunidade escolar. “A questão da acessibilidade na escola reflete muito a questão da acessibilidade que a gente tem na sociedade como um todo. Vivemos historicamente um processo de muita exclusão e assegurar direitos de um grupo que há anos vem sendo excluído é romper com esse significado historicamente construído e esse, talvez, seja o maior desafio porque a barreira arquitetônica, apesar dos parcos recursos, o Estado, a escola, a família vão trabalhando para ir rompendo; mas mover aquilo que é interno no ser humano talvez seja o mais difícil”, avaliou.

De acordo com dados do Censo Escolar 2015 apresentados pela representante da Funad, Larissy Araújo, a Paraíba possui 16,6 mil alunos com deficiência matriculados na educação básica, em escolas públicas e privadas. Destes, quase 2,7 mil estão na rede estadual de ensino; cerca de 12,3 mil estão na rede municipal de ensino; 1,6 mil estão na rede privada e 84, na rede federal. Não há informações sobre crianças e adolescentes com deficiência que estão fora da escola.

Larissy e Ivaldete Santana, também da Funad, ministraram palestra sobre o atendimento educacional especializado e as salas de recursos multifuncionais na Paraíba. Segundo elas, a rede estadual possui aproximadamente 200 salas de recursos para atender alunos com deficiência. “O Estado foi contemplado com mais 80 salas, mas, devido às questões financeiras no país, elas ainda não foram implantadas e desde 2013, o MEC não implantou mais salas de recursos. As salas estão em fase de monitoramento, algumas foram reordenadas. Estamos vendo qual a região que está com maior necessidade para que possamos transferi-las e atender a esse público-alvo que tanto necessita dessas salas”, informou.

Recusa de matrícula

O curso de capacitação em educação inclusiva promovido a promotores de Justiça pelo MPPB também contou com a participação da promotora de Justiça, Rebecca Monte Nunes Bezerra, que coordena as Promotorias do Idoso e da Pessoa com deficiência no MPRN.

Ela falou sobre o trabalho que vem sendo desenvolvido no estado vizinho em relação à tutela do direito à educação inclusiva. “Atendendo ao convite do MPPB, vim trazer um pouquinho da prática que nós, promotores de Justiça, podemos implementar na área da tutela dos direitos das pessoas com deficiência, mais especificamente na educação inclusiva, uma matéria de extrema importância e que, pela sua especificidade, é muito importante que estejamos trocando ideias e implementando ações como tutores de políticas públicas voltadas para garantir escolas inclusivas”, disse.

Segundo ela, a irregularidade mais praticada pelas escolas públicas e privadas em relação aos alunos com deficiência ainda é a recusa da matrícula. “Ainda temos um alto índice de recusa de matrícula, uma ação que há muito tempo já é considerada crime. Outro problema é a questão de organização da escola para a oferta do atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, altas habilidades e superdotação e transtornos globais de desenvolvimento. Toda e qualquer escola tem que estar preparada para receber todo e qualquer aluno, tenha ou não deficiência. A negativa dessa matrícula é um crime e o Ministério Público tem como atuar, tanto na esfera cível - podendo inclusive conseguir o fechamento da escola -, como na esfera criminal, se for praticado o crime de recusa de matrícula, procrastinação ou a cobrança de taxa extra ao aluno com deficiência. A pena pode ser inclusive de reclusão”, explicou.