Transporte escolar: órgãos devem firmar novo termo de cooperação para vistorias
O Ministério Público da Paraíba deve firmar um novo Termo de Compromisso e Integração Operacional com o Tribunal de Contas do Estado, a Polícia Rodoviária Federal e o Inmetro, que contemple o compartilhamento de informações integradas, com o objetivo de favorecer a fiscalização dos escolar.
O assunto foi tratado nesta quarta-feira (16/10), durante reunião promovida pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Criança, do Adolescente e da Educação. A reunião foi presidida pela coordenadora do CAO, promotora de Justiça Juliana Couto; e teve a participação de Renato Prado, do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba; Antonio Fleming, do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado (DER-PB); Jomário Fernandes da Polícia Militar Jucier Pereira de Lima, do Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran/PMPB); Marcos Anderson Freitas Dias, PRF/PB; Gláucio Barreto Xavier, Tribunal de Contas do Estado; Paulo Roberto Coutinho Senão e Márcio Filho, do Inmetro/Imeq-PB; as pedagogas do MPPB Valuce Bezerra e Laura Monique, e a técnica Jacinta de Lourdes Silva Sobreira.
Durante a reunião, foi discutido a respeito dos veículos, objetos de contrato de transporte escolar, que não estão sendo submetidos à fiscalização ordinária, prevista no art.136,inciso II do CTB e da necessidade de estabelecer mecanismos de repressão aos gestores, em relação ao alcance da aprovação de suas contas e bem assim, em face da prática de atos de improbidade administrativa.
Também foi discutida a possibilidade de o TCE disponibilizar ferramenta em que seja possível buscar dados a respeito do transporte escolar em cada município e também sobre a elaboração de um calendário de vistorias extraordinárias. O Detran pontuou que o fato de o veículo não ser aprovado já é motivo de apreensão e que muitos gestores alegam que os veículos não podem ser apreendidos por prejudicar os estudantes.
Ficou definido que o MPPB vai solicitar ao TCE informações acerca dos veículos próprios e contratados que prestam serviço de transporte de estudantes, no âmbito de cada município, contendo no mínimo tipo de veículo, placa, condutor/contratado. O Detran se prontificou a, com base nas listas fornecidas pelo TCE, informar quais veículos deixaram de ser apresentados à vistoria, ao mesmo órgão de contas.
