Promotoria realiza audiência sobre implantação do ensino integral em Pocinhos

A Promotoria de Justiça de Pocinhos realizou, nesta quarta-feira (22/01), um audiência com representantes da Secretaria de Educação do Estado para discutir a implantação do ensino integral na Escola Estadual de Ensino Médico Antônio Galdino, única unidade estadual de ensino médio de Pocinhos.

A audiência foi presidida pela promotora de Justiça Fabiana Mueller e teve a participação do secretário de Educação do Estado, Cláudio Furtado; a gerente regional da Educação da 3º Região, Erica Santana de Souza; e a gerente operacional do Ensino Médio (Coordenadora do Ensino Integral), Audileia Gonçalves da Silva.

De acordo com a promotora, a audiência foi motivada por notícia de fato instaurada para investigar reclamação de irregularidades na implantação do ensino integral em Pocinhos. Segundo a reclamação, a opção integral (7 às 17h) não seria facultativa e alunos que tivessem trabalho ou outras atividades teriam que migrar supostamente para a Educação de Jovens e Adultos (com aulas à noite); as salas de aulas ficariam superlotadas, com todos os alunos em turno único; falta de transporte escolar estadual para o período integral para os alunos da zona rural; e falta de estrutura da escola para funcionar nessa modalidade.

Segundo os representantes da Secretaria, desde novembro de 2019, vem sendo realizadas visitas aos municípios paraibanos, a fim de conhecer a estrutura e o corpo docente dos colégios nos quais será implementado o ensino integral. Eles esclareceram que já foi realizado procedimento licitatório para contratação da empresa que, por sua vez, iniciou a construção do ginásio poliesportivo que funcionará ao lado do colégio.

Em relação à necessidade de ampliação das salas de aula, a Secretaria realizou esforços para localizar alguma edificação adequada, dentro do município para alugar temporariamente, a fim de redistribuir as turmas, mas não obteve êxito. Portanto, a Suplan realizará um estudo in loco para dimensionar a construção de um novo bloco de salas, dentro do mesmo terreno do colégio.

Quanto ao material didático e mobiliário, já houve verificação de que são suficientes para o início das aulas, e parte dos móveis serão trocados por novos, ao longo do ano de 2020, pois já teve início o sistema de tomada de preços para aquisição destes. Os representantes reafirmaram que o transporte escolar será prestado adequadamente, por meio de convênio com o Município, e que haverá um aumento no repasse dos recursos ao Ente Municipal, em razão do acréscimo em mais um horário das rotas.

Eles informaram ainda que, por se tratar de mudança ainda recente, haverá disponibilidade de ensino regular noturno, e também da Educação de Jovens e Adultos (EJA), para os alunos que optarem por não aderir ao ensino integral. Por fim, informaram que os professores participaram de uma semana de formação, antes do início do ano letivo, para capacitação do novo modelo pedagógico e de gestão, pois haverá monitoramentos bimestrais da escola e dos professores.

A promotora determinou a notificação dos reclamantes para que se pronunciem no prazo de cinco dias sobre os esclarecimentos prestados pela Secretaria de Educação.