MPPB participa de debate sobre direitos de crianças da educação infantil na pandemia e no pós-pandemia

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) participou, nessa quinta-feira (18/06), da live promovida pelo Fórum do Agreste Paraibano de Educação Infantil, para discutir os direitos das crianças da educação infantil na pandemia e no pós-pandemia da covid-19. A instituição foi representada pela promotora de Justiça de Defesa da Educação de Campina Grande, Luciara Simeão. Mais de 160 pessoas participaram da live. O evento também contou com a participação das professoras da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Kátia Campos e Andreia Ferreira Silva. 

A representante do MPPB falou do trabalho que a instituição vem fazendo para garantir e promover o direito à educação, sobretudo para crianças e adolescentes, nos últimos três meses de crise epidemiológica provocada pelo novo coronavírus e que levou as autoridades a fecharem os estabelecimentos de ensino, como medida de prevenção ao contágio da doença. “O papel do Ministério Público tem sido o de acompanhar de perto como as demandas da pandemia têm sido supridas pelos gestores públicos e instituições de ensino, cobrando deles o cumprimento dos seus deveres”, disse.

Segundo Luciara, em um primeiro momento, quando houve o fechamento das escolas, as promotorias de Justiça atuaram para garantir a segurança alimentar dos alunos da rede pública de ensino, uma vez que muitas famílias em situação de vulnerabilidade dependem das refeições ofertadas nas escolas para alimentarem suas crianças. “Num segundo momento, na medida em que as situações perduravam no tempo, as preocupações começaram a se voltar aos prejuízos pedagógicos e as discussões se deram no sentido de garantir que os alunos tivessem acesso a conteúdos programáticos, por isso as atenções se voltaram às aulas remotas e atividades não presenciais. Isso suscitou grandes discussões jurídicas sobre o ensino remoto para crianças na educação infantil, na faixa etária dos 0 aos 6 anos incompletos”, explicou.

A promotora de Justiça disse ainda que hoje, o foco do MPPB tem sido o planejamento do retorno às aulas presenciais - com destaque para a educação infantil -, mesmo que ainda não haja uma data prevista para isso e nem consenso sobre o melhor momento para essa retomada. “A maior parte dos pais está retornando ao trabalho, com a flexibilização das medidas de isolamento e reabertura das atividades econômicas. Os pais estão voltando ao trabalho, mas as crianças continuam em casa e sem perspectiva de quando voltarão à escola. Outro aspecto importante nesse contexto é que, em voltando às aulas presenciais, como as crianças se comportarão nesse novo cenário, já que não poderão abraçar a professora, o coleguinha, não poderão interagir como antes”, apontou.

Segundo ela, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Educação do MPPB tem atuado para promover debates com os gestores sobre esses assuntos, no intuito de encontrar soluções para essas questões.

Desafios da educação

Em suas apresentações, as professoras da UFCG destacaram os desafios vivenciados por inúmeras famílias brasileiras e também pelos educadores, sobretudo na rede pública de ensino em todo o país, para garantir o exercício de direitos fundamentais, no contexto da pandemia.

Lembraram das desigualdades sociais, do grande número de desempregados (36 milhões de pessoas, segundo o IBGE/2020) e da falta de acesso às tecnologias de informação e comunicação para crianças e adolescentes da cidade, do campo, das comunidades indígenas e das comunidades periféricas onde há a presença do tráfico de drogas.

Elas apresentaram dados estatísticos de pesquisas como a TIC Domicílios 2018, que revela que 4,5 milhões de brasileiros não têm acesso à internet banda larga; que mais da metade dos domicílios da zona rural não têm acesso à rede mundial de computadores; que a maior parte das famílias pobres acessa a internet pelo celular e que 58% das casas brasileiras não têm acesso a computador. Tudo isso levaria a um “arremedo de ensino a distância”.

Segundo as especialistas, a desassistência na pandemia afetou ainda mais as crianças de 0 a 6 anos incompletos, público da educação infantil.

Falaram também da importância da escola enquanto espaço capaz de identificar crianças e adolescentes submetidos a situações de violência e violações e do agravamento dessas situações com o fechamento das unidades de ensino, por causa da pandemia. “A escola é um dos espaços mais privilegiados em que as crianças falam, espontaneamente, da violência em que ela está submetida”, disse a professora Andreia Silva.

Atuação governamental

Segundo as educadoras da UFCG, o Ministério da Educação e Cultura (MEC) tem tido uma atuação “reduzida e não compromissada” em relação às questões relativas à garantia do direito à educação, ao combate às desigualdades educacionais e à segurança alimentar. “O MEC não assumiu o papel de coordenação da política educacional de emergência em articulação com os entes federados, nem assumiu a função de prestação de assistência técnica e financeira aos Estados e Municípios na pandemia”, criticou Andreia.

As especialistas também falaram sobre as ameaças ao financiamento da educação na pandemia e no pós-pandemia, sobre os direitos trabalhistas dos profissionais da educação e abordaram o protocolo nacional que estabelece fases preparatórias para o retorno das aulas presenciais em creches e escolas de educação infantil.

Elas também suscitaram questionamentos e reflexões aos participantes sobre que creche e escola se quer construir no pós-pandemia; o que se pode aprender com as situações vivenciadas; como as crianças e as famílias aceitarão o retorno às aulas presenciais e como o poder público atuará para garantir as condições de retorno seguro e pedagogicamente adequado de creches e escolas.