Recomendação do MP: bibliotecas escolares devem ser reestruturadas em Bayeux
O Ministério Público da Paraíba recomendou que a Prefeitura, Secretaria de Educação e direções das escolas de Bayeux criem ou reestruturem bibliotecas em cada unidade escolar do sistema municipal de ensino. O objetivo da recomendação expedida pela 2ª promotora de Justiça de Bayeux, Ana Caroline Almeida, é garantir a efetivação da Lei de Universalização das Bibliotecas (Lei n° 12.244/10).
De acordo com a promotora, foram constatados problemas estruturais e funcionais em todas as bibliotecas ou salas de leitura das escolas da rede municipal, além da biblioteca municipal, através de vistorias realizadas pelo Conselho Regional de Biblioteconomia, após requisição a Promotoria de Justiça.
Na Biblioteca Pública Central do Município Virginius da Gama e Melo, foram detectadas irregularidades como falta de autonomia do bibliotecário, ausência de climatização, poucas cadeiras e mesas para os usuários, ausência de catálogo, metade do acervo sem ser classificado ou catalogado física ou eletronicamente, com o agravante de que os alunos da rede pública municipal não tem livre acesso ao acervo, seja para consultas ou empréstimos.
Medidas
De acordo com a recomendação, as bibliotecas devem dispor de área mínima de 50m2, conforme diretriz posta na Resolução CFB nº 199/2018. Nas escolas que não contam com esse espaço físico e seja deliberado pela manutenção de salas de leitura, que seja ambiente exclusivo para tal fim, com espaço suficiente para acomodar os acervos e garantir acessibilidade.
Também deve ser realizada contratação de profissionais bibliotecários enquanto não for efetivado concurso público para o exercício privativo da função, sendo um por biblioteca. Eles deverão administrar, com autonomia, as bibliotecas, dentro das normas técnicas e legislação pertinente.
Foi recomendado ainda a aquisição da mobília necessária e novos acervos, acesso a informações digitais (Internet); e horário de atendimento adequado a toda a comunidade escolar.
Em relação à Biblioteca Pública Central do Município, foi recomendado que sejam adotadas as providências para sanar a falta de isolamento acústico, de climatização, de sinalização externa, de mobiliário suficiente e de acesso ao acervo pelos usuários; ausência de catálogo físico ou eletrônico do acervo, de computadores e acesso à Internet e falta de classificação ou etiquetação de metade do acervo.
Imagem: Pixabay
