Educação no contexto da pandemia: aberto período de adesão ao Projeto Na Escola com Respeito
Já está em vigor a versão 2020-2021 do ‘Projeto Na Escola com Respeito”, executado no âmbito do Ministério Público da Paraíba. O objetivo é a implantação da justiça restaurativa como política pública nos municípios, preparando as escolas para lidar com a indisciplina e atos infracionais no ambiente escolar e com os efeitos psicoemocionais provocados da pandemia de covid-19, levando em consideração consequências negativas do isolamento social e perdas afetivas. Os promotores de Justiça que atuam na área da educação têm até o dia 30 deste mês para aderirem à iniciativa gestada pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Criança, do Adolescente e da Educação do MPPB.
A apresentação do projeto foi feita em reunião por videoconferência, nessa terça-feira (18/08), com a participação de seis promotores, que atuam na área da educação. “A reunião consolidou o início do período para adesões. O projeto foi apresentado e os participantes puderam tirar suas dúvidas em torno do plano de execução e foram receptivos. Reiteramos a importância da iniciativa, visto que as escolas apresentam dificuldades de lidar com a indisciplina e os constantes conflitos interpessoais”, disse a coordenadora do CAO Criança, Adolescente e Educação, a promotora de Justiça Juliana Couto, lembrando a importância do fortalecimento dos vínculos socioafetivos entre estudantes, professores e funcionários e do senso de pertencimento à comunidade escolar. Ela também destacou a necessidade de preparar as equipes escolares para o pós-pandemia e estimular o engajamento das famílias para que participem da trajetória do aprendizado dos seus filhos.
Calendário de atuação
De acordo com o calendário do projeto, os promotores que aderirem à iniciativa têm até o próximo dia 30 de setembro para a instauração de procedimento administrativo para acompanhamento da criação do Programa de Justiça Restaurativa nas Escolas como Política Pública Municipal, por meio de lei municipal. Até 26 de fevereiro de 2021, os promotores, com o apoio do CAO, devem realizar reuniões com gestores da Prefeitura e da Câmara de Vereadores e representantes de conselhos da educação e tutelares para tratar sobre a criação do programa. Nessas reuniões, os gestores serão orientados a elaborar um diagnóstico, com vistas ao mapeamento das práticas dos atos indisciplinares e dos atos infracionais ocorridos nas escolas municipais e em seu entorno.
A execução do projeto nos municípios passa por diversas fases, que podem incluir comunicações e recomendações ministeriais. Em caso de cumprimento, os procedimentos administrativos serão arquivados. Também pode haver celebração de termo de ajustamento de conduta (TAC) com prazos para a implantação das ações propostas. Sendo diagnosticado ausência de estratégias eficazes para minimizar as violências nas escolas e não havendo interesse na composição via TAC, os promotores podem ajuizar ações civis públicas contra os gestores, com base no artigo 12, incisos IX e X e no art. 26, parágrafo 9º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9394/96).
O CAO disponibilizará um kit contendo todos os modelos de peças e materiais de apoio para execução do projeto. O calendário para a execução do plano de ação deverá ser cumprido no período entre setembro 2020 a agosto de 2021.
O projeto
De acordo com o CAO, o Projeto “Na Escola, com Respeito”, em sua versão originária, se propôs à implantação das práticas de resolução consensual de conflitos nas escolas como estratégia de mudança de paradigma no trato da indisciplina e atos infracionais de menor potencial ofensivo, através de audiências públicas, rodas de conversas e cursos de capacitação. Mas, com a exoneração, deslocamento e transferência dos profissionais das escolas capacitadas, além da mudança de gestores públicos, sobreveio a solução de continuidade em relação aos avanços na implementação das práticas de justiça restaurativa ou mesmo a ruptura dos trabalhos em franca execução nas escolas , o que motivou a uma remodelação do projeto.
