Justiça atende MP e determina reforma de escola em Alagoa Grande

A Justiça julgou procedente ação civil pública do Ministério Público da Paraíba e condenou o Estado a realizar a imediata reforma na Escola Estadual de Demonstração, no centro de Alagoa Grande, fazendo os reparos que a unidade escola necessita. A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça de Alagoa Grande, João Benjamim Delgado Neto.

A reforma deve ser executada no prazo de seis meses, da intimação da presente sentença, sob pena de incidir multa cominatória no valor de R$ 1 mil ao dia, até o limite de R$ 50 mil em favor do Fundo de Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Alagoa Grande-PB, sem prejuízo de eventual responsabilidade penal pelo crime de desobediência.

Na ação, o promotor destaca que a Escola Estadual de Demonstração necessita de urgentes reformas estruturais a fim de evitar riscos, inclusive de desabamento, e, principalmente, para proporcionar e prestar serviço adequado de educação. edificação tem necessidade de um estudo completo de arquitetura e de engenharia, para atender as normas de higiene e segurança.

O setor de engenharia do MPPB realizou uma perícia na escola e constatou a necessidade de projetos de reforma das cobertas, de impermeabilização das cobertas e contensão das infiltrações em base de paredes; o projeto elétrico de revitalização e redimensionamento do sistema elétrico; estudo de recuperação dos elementos construtivos como argamassa, pintura, forros de gesso, calcadas de proteção, pisos, esquadrias e pavimentação; projetos hidrossanitário e de combate e prevenção a incêndio.

“Essa situação toda de precariedade além de desmotivar alunos, professores e funcionários, colaborando para aumento da triste evasão escolar, também deteriora a prestação do serviço público de educação e coloca em risco a saúde e segurança de seus alunos, razão pela qual deve o Estado da Paraíba ser compelido a sanar essas irregularidades”, diz o promotor na ação.