Evento nacional discutirá direito à educação na pandemia; inscrições já estão abertas
Termina no próximo dia 22 o prazo de inscrição para o I Encontro Nacional dos promotores de Justiça que atuam na defesa da educação, que vai acontecer, de forma online e gratuita, no próximo dia 24 de junho, a partir das 10h. O evento promovido pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) trará como tema a efetivação do direito à educação nos tempos de pandemia da covid-19 e terá a participação da coordenadora do Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça de defesa da Educação, Criança e Adolescente (CAO CAE) do Ministério Público da Paraíba, a promotora de Justiça Juliana Couto.
Couto será a debatedora do primeiro eixo temático do evento que vai tratar sobre a taxonomia do direito à educação. O assunto será debatido pelo promotor de Justiça do Rio Grande do Sul, Felipe Teixeira Neto, que também é coordenador do Grupo de Trabalho de Educação Superior do CNMP e membro da Comissão da Infância, Juventude e Educação do CNMP.
Para a representante do MPPB, o encontro vai colaborar com o trabalho dos membros da instituição, sobretudo os que atuam na defesa da educação. “Diante do contexto atual em que se verificam sérias transgressões ao direito constitucional à educação, o evento assume especial importância para motivar a construção de estratégias de atuação próprias para minimizar os deletérios efeitos da pandemia”, disse.
O evento é destinado aos membros e servidores das unidades do Ministério Público dos Estados e da União, profissionais da educação, instituições afins e outros interessados. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas gratuitamente, clicando AQUI.
Eixos temáticos
O encontro nacional abordará os principais desafios e as boas práticas na concretização do direito fundamental à educação, especialmente, durante a situação de emergência provocada pela pandemia da covid-19.
Além do eixo temático que trará como debatedora a promotora de Justiça do MPPB, outros quatro eixos abordarão questões como a evasão escolar, o retorno seguro às atividades presenciais nas unidades de ensino, as violações ao direito à educação alimentar na crise sanitária atual e o novo Fundeb.
O encontro nacional foi idealizado pela Comissão Permanente de Educação (Copeduc), órgão que integra o Grupo Nacional de Direitos Humanos do CNPG. O evento tem o apoio do CNMP e está sendo organizado pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de Alagoas.