MPPB apresenta projeto “Na escola com respeito” a secretários municipais de educação
Cerca de 150 secretários municipais de Educação do Estado da Paraíba participaram, nessa quinta-feira (17/06), de uma reunião virtual promovida pelo Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça de defesa da Educação, da Criança e do Adolescente (CAO CAE) do Ministério Público da Paraíba (MPPB) para tratar do projeto “Na escola com respeito”, que tem como objetivo combater e prevenir a indisciplina e a violência no ambiente escolar através do uso de práticas da Justiça restaurativa.
A reunião foi coordenada pela coordenadora do CAO CAE, a promotora de Justiça Juliana Couto. Segundo ela, a ideia é fomentar a criação do programa de justiça restaurativa como política pública municipal, através de lei, com a implementação de um Núcleo de Justiça Restaurativa em cada município, sob a gerência da Secretaria de Educação, bem como a criação de Centrais de Paz, em cada escola, para tratar de maneira dialógica e democrática eventuais conflitos envolvendo alunos, pais e professores.
A promotora de Justiça destacou que o Programa de Justiça Restaurativa está previsto no artigo 12, incisos IX e X e no artigo 26, parágrafo 9º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9394/96) que estabelecem como diretriz a ser traçada no panorama da educação em todo o território nacional a implementação de ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas.
Ficou deliberado que o CAO CAE vai enviar à União Nacional dos Dirigentes de Educação Municipal (Undime) todo o material relacionado ao projeto, incluindo a minuta do Projeto de Lei que institui o programa de justiça restaurativa como política pública municipal para que os gestores apreciem e encaminhem a iniciativa à Câmara de Vereadores.
O projeto
O projeto “Na Escola, com respeito” vem sendo realizado desde 2011 pelo MPPB. Inicialmente, ele se propôs à implantação das práticas de resolução consensual de conflitos nas escolas como estratégia de mudança de paradigma para lidar com a indisciplina e atos infracionais de menor potencial ofensivo, garantindo a observância dos direitos, promovendo igualdades e educando para relações pacíficas.
Ao longo de nove anos, o projeto atendeu, como piloto, 12 promotorias de Justiça, tendo realizado ou auxiliado na realização de 15 audiências públicas sobre temas relacionados à indisciplina escolar e atos infracionais e tratativas para implementação do projeto; rodas de conversas com educadores; 12 cursos de capacitação sobre práticas restaurativas e três cursos de atualização em municípios. Cerca de 970 profissionais foram capacitados sobre justiça restaurativa em diversas escolas, inclusive da rede privada de ensino.
Em 2020, o projeto foi reeditado para fomentar a criação do programa de justiça restaurativa como política pública municipal, através de lei. A iniciativa tem o apoio da Undime, da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME e do Conselho Estadual de Educação da Paraíba (CEE).
