Promotorias de CG e de Esperança querem garantir acesso de todos os alunos em escolas estaduais

Membro do MPPB que atua nos dois órgãos requisitou informações ao Estado sobre possível restrição de estudantes não vacinados

O Ministério Público da Paraíba instaurou procedimentos preparatórios para apurar possível restrição de acesso de crianças e adolescentes ao ensino presencial nas escolas estaduais de oito municípios da região de Campina Grande e de Esperança, em razão de eventual não vacinação para a covid-19. Foi requisitado, oficialmente, esclarecimentos à  Secretaria de Estado da Educação, por meio da Gerência da 3ª Regional de Ensino.

O primeiro procedimento (003.2022.001527) é referente às escolas estaduais dos municípios de Campina Grande, Massaranduba, Boa Vista e Lagoa Seca. Já o segundo ato (003.2022.000344) é relacionado às escolas localizadas em Esperança, Montadas, Areial e São Sebastião de Lagoa de Roça.

O promotor de Justiça Raniere Dantas, que atua nas duas promotorias de Justiça, explicou que os procedimentos foram instaurados em virtude de rumores de que as crianças e adolescentes serão impedidas de frequentar presencialmente as escolas estaduais em razão de não estarem vacinados contra a covid-19. De acordo com ele, há necessidade de ser averiguada oficialmente tal informação, com vistas a possibilitar inclusive a atuação preventiva.

Sem impedimento

O representante do MPPB ressalta que é totalmente favorável à vacinação de todas as pessoas, inclusive das crianças. “Instaurei os procedimentos por causa de rumores de uma possível proibição de alunos nas escolas estaduais, a partir de segunda-feira. Estou preocupado e querendo evitar que alguma criança ou adolescente seja barrado na escola”, explicou, ressaltando que, no seu entendimento, não deve haver impedimento ao acesso de todos os alunos ao ensino presencial, uma vez que a educação é um direito fundamental garantido na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).