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Após ação civil, Promotoria de Bayeux inspeciona escolas e constata ensino 100% presencial

Duas unidades da rede municipal de ensino ainda funcionavam no sistema híbrido; problema e descumprimento de acordo levaram o MPPB a ajuizar ACP que foi deferida pela Justiça

A Promotoria de Justiça de Bayeux realizou inspeção nas escolas municipais de ensino fundamental Jaidê Rodrigues e Petrônio de Figueiredo e constatou que os alunos das duas únicas escolas de toda a rede municipal que ainda funcionavam no sistema híbrido voltaram ao ensino 100% presencial. O retorno a essa modalidade de ensino atende à determinação judicial proferida pela 4ª Vara Mista de Bayeux, em resposta à Ação Civil Pública 0802015-24.2022.8.15.0751, ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).

A inspeção foi realizada no último dia 21 de setembro, pela 2ª promotora de Justiça de Bayeux, Ana Caroline Almeida Moreira, que atua na defesa da educação. Há dois anos, ela instaurou o Procedimento Administrativo 013.2020.000889 para acompanhar as estratégias traçadas pela rede oficial de ensino do município para a retomada gradual das atividades pedagógicas presenciais, em razão da pandemia da covid-19.

Conforme explicou Ana Caroline, várias providências foram adotadas pelo MPPB com o objetivo de garantir o direito à educação de crianças e adolescentes de Bayeux, na pandemia da covid-19.

O trabalho contou com o apoio de outros órgãos da instituição, como o Centro de Apoio Operacional em matéria da criança e adolescente e educação (CAO CAE), a Câmara de Mediação de Conflitos da Procuradoria-geral de Justiça e o Núcleo de Apoio Técnico (NAT), que realizou perícias e elaborou relatórios sobre a situação das unidades de ensino do município. “Toda a instituição ministerial trabalhou em torno disso para garantir a retomada gradual e segura do ensino presencial nas escolas da rede municipal de ensino de Bayeux”, destacou a promotora de Justiça.

Tratativas
Foram realizadas audiências com os gestores, com os conselhos municipais de Educação e de Direitos da Criança e do Adolescente (CME e CMDCA, respectivamente) e com conselheiros tutelares, cobrando informações e providências quanto à adequação das escolas ao protocolo sanitário de enfrentamento da pandemia e ao cronograma de retomada gradual do ensino presencial. Também foi expedida recomendação sobre o assunto e realizado trabalho de mediação para se chegar à solução do problema.

Na audiência realizada por videoconferência, em julho de 2020, pela Câmara de Mediação de Conflitos, CAO-CAE, Promotoria de Justiça, gestores e conselheiros de direitos, o prefeito de Bayeux reconheceu a precariedade da infraestrutura das escolas públicas municipais, apontadas pelo NAT.

Ele também destacou a pouca eficiência pedagógica do ensino não presencial e sinalizou ser favorável à retomada gradual das atividades pedagógicas presenciais, sobretudo por causa da questão social associada, com a retomada das atividades econômicas.

Na ocasião, o Município se comprometeu a elaborar um estudo da situação das escolas de sua rede, elencando, de acordo com as possibilidades e prioridades financeiras, o que poderia ser executado a curto, médio e longo prazo, formulando cronograma de execução das correções, que obedecesse ordem decrescente de urgência. Esse cronograma foi encaminhado ao MPPB e está sendo acompanhado pela Promotoria de Justiça.

Acordo descumprido e ação ajuizada
O fato de alunos das escolas Jaidê Rodrigues e Petrônio de Figueiredo ainda permanecerem no sistema híbrido de ensino levou a Promotoria de Justiça a realizar, em abril deste ano, nova audiência extrajudicial com a Secretaria Municipal de Educação de Bayeux.

Na ocasião, foi celebrado acordo, em que a secretaria se comprometeu a transferir, imediatamente, os 330 alunos da EMEF Jaidê Rodrigues para um imóvel particular que estava em reforma, com previsão de início das aulas presenciais em 2 de maio deste ano.

Em relação à EMEF Petrônio de Figueiredo, cujas obras de reforma estavam com conclusão prevista para 17 de junho deste ano, ficou estabelecido que os 119 alunos seriam realocados para um imóvel particular vizinho que seria alugado pela Prefeitura e que a EJA (educação de jovens e adultos) funcionaria no Bairro dos Manguinhos. Ainda ficou acordado que, em última hipótese, a realocação desses alunos se daria para escolas maiores (Maria das Neves, Pascoal Massílio e Assis Chateaubriand).

Segundo a promotora de Justiça, o CME foi oficiado para atestar o retorno presencial integral das aulas na rede pública municipal, conforme as tratativas firmadas com o Município, sobrevindo a informação de que as escolas Petrônio de Figueiredo e Jaidê Rodrigues mantinham ensino totalmente remoto, em desacordo com o que fora estabelecido. “Diante da violação de direitos, especialmente do direito ao acesso à educação de qualidade, ajuizamos com a ação civil pública, requerendo que fosse deferida tutela de urgência inaudita altera pars a fim de que o Município providenciasse o retorno 100% das aulas presenciais nas duas escolas”, disse.

A sentença da ação foi prolatada em 10 de junho, quando foi determinado prazo de 40 dias para que o Município adotasse as providências necessárias ao retorno totalmente presencial nas duas EMEFs. O cumprimento da decisão foi constatado na inspeção realizada na semana passada pela Promotoria de Justiça

Reformas
Segundo Ana Caroline, a mediação realizada pelo MPPB contemplou as intervenções estruturais corretivas de todas as unidades escolares de Bayeux, sem prejuízo das manutenções paralelas e contínuas que devem existir. “Inclusive, as duas EMEFs inspecionadas pelo MPPB e que foram objeto da ação civil pública e de decisão judicial positiva mostram que o cronograma de obras estava em execução e que essa reforma foi usada como pretexto, de forma inadequada, para que os alunos permanecessem revezando as aulas presenciais ou no sistema remoto”, criticou.

De acordo com o cronograma encaminhado pelo Município, 23 unidades de ensino já tiveram obras de reforma concluídas, no período de 2021 até agora; duas escolas estão com obras em andamento e a previsão de conclusão é novembro deste ano. Em outras nove unidades de ensino municipais ainda não foram iniciadas intervenções, mas a previsão é de que elas passem por reformas com conclusão estimada para 2023 e 2024.

Alunos protegidos
A Promotoria de Justiça destacou que o relatório de inspeção realizado pelo NAT constatou que a EMEF Jaidê Rodrigues, localizada no bairro Mário Andreazza, apresentava nível de criticidade máximo. “Na inspeção, constatamos a conclusão da obra nessa escolas municipal, algo que nos deixava muito preocupados, uma vez que o relatório do NAT apontava, inclusive, o risco de o prédio ruir. Fizemos várias tratativas em 2019. Além de termos tirado esses alunos de uma situação altamente degradante e perigosa, a reforma dessa EMEF representa um ganho muito positivo para a população do bairro Mário Andreazza, um dos mais carentes do município”, comemorou.

Em relação às obras da EMEF Petrônio de Figueiredo, a Promotoria de Justiça constatou, na inspeção, que elas ainda estão em andamento, com prazo final para conclusão previsto para o próximo dia 3 de outubro.


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